RA�u pobre nA?o pode ficar preso apenas por nA?o conseguir pagar fianA�a, diz Laurita
RA�u pobre nA?o pode permanecer preso preventivamente apenas por nA?o ter condiA�A�es de pagar a fianA�a. Esse foi o entendimento ...
Tag: JustiA�a
Juiz proA�be que agA?ncia selecione menores de 16 anos como modelos
Mesmo sem prometer emprego, selecionar candidatos a modelo para encaminhar a algumasA�agA?ncias profissionais demonstra intermediaA�A?o de mA?o de obra. Assim ...
Resumo da justiA�a desta semana
A tensA?o entre o governo federal e a Procuradoria-Geral da RepA?blica gerou dois fatos relevantes nesta semana. O presidente Michel ...
WhatsApp pode ser usado para intimaA�A�es nos juizados especiais
O aplicativo WhatsApp pode ser utilizado como ferramenta para intimaA�A�es nos juizados especiais. AA�decisA?oA�A� do Conselho Nacional de JustiA�a, que ...
Marco AurA�lio nega pedido de AA�cio para ser julgado no plenA?rio e nA?o na turma
O ministro Marco AurA�lio Mello rejeitou enviar para o plenA?rio do Supremo Tribunal Federal o julgamento do pedido de prisA?o ...
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