A tensA?o entre o governo federal e a Procuradoria-Geral da RepA?blica gerou dois fatos relevantes nesta semana. O presidente Michel Temer (PMDB)A�foi denunciado na segunda-feira (26/6)A�sob suspeita de corrupA�A?o passiva, juntamente com o ex-deputado Rocha Loures (PMDB-PR).
Segundo oA�procurador-geral da RepA?blica, Rodrigo Janot, o presidente recebeu R$ 500 mil do empresA?rio Joesley Batista, em troca de ajuda A� JBS em processos no Conselho Administrativo de Defesa EconA?mica (Cade).A�Para Temer,A�a acusaA�A?o a�?reinventou o CA?digo Penala�?A�eA�criou a figura jurA�dica da a�?denA?ncia por ilaA�A?oa�?. Cabe A� CA?mara dos Deputados discutir se admite ou nA?o a denA?ncia.
Dois dias depois, o presidenteA�indicou a subprocuradora-geral da RepA?blica Raquel DodgeA�para assumir a PGR a partir de setembro. Primeira mulher a ser escolhida para a vaga, ela ficou em segundo lugar na lista trA�plice organizada pela entidade que representa membros do MinistA�rio PA?blico Federal a�� desde 2003, A� a primeira vez que o primeiro colocado nA?o A� escolhido. O mais votado, Nicolao Dino, foi visto no Planalto como muito prA?ximo a Janot. A indicaA�A?o de Raquel ainda precisa passar por aprovaA�A?o do Senado.
JUDICIA?RIO
Mensagem instantA?nea
O Conselho Nacional de JustiA�a decidiu que oA�aplicativo WhatsApp pode ser utilizado como ferramenta para intimaA�A�esA�nos juizados especiais. O colegiado analisou norma sobre o uso da ferramenta no Juizado Especial CA�vel e Criminal de Piracanjuba (GO), sinalizando que todos os tribunais do paA�s estA?o liberados para adotar a prA?tica, de forma facultativa.
ADVOCACIA
Prioridade no pagamento
O ministro LuA�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou queA�honorA?rios contratuais podem ser desmembradosA�do valor principal da causa que serA? paga por precatA?rio ou requisiA�A?o de pequeno valor. Em decisA?o monocrA?tica, ele afirmou que a SA?mula Vinculante 47 do STF, que permite priorizar o pagamento de honorA?rios, tambA�m se aplica aos contratuais.
ClA?usula ilegal
A 3A? Turma do Superior Tribunal de JustiA�aA�declarou ilegal impor em contratoA�que a parte pague honorA?rios integralmente mesmo se a prestaA�A?o de serviA�os for rompida. O colegiado analisou clA?usula que previa o pagamento de honorA?rios integrais a advogados que atuaram durante 14 meses em processo que tramitou por 23 anos. De forma unA?nime, porA�m, os ministros fixaram honorA?rios proporcionais com base nas tarefas executadas.
FRASES
Minha agenda de trabalho visa assegurar que ninguA�m esteja acima da lei e ninguA�m esteja abaixo da lei. Em outras palavras, ninguA�m deve estar imune A� lei penal, caso cometa alguma infraA�A?o; e ninguA�m deve ficar privado de serviA�os pA?blicos essenciais, de um meio ambiente saudA?vel, nem de direitos fundamentaisa�?
a��A�Raquel Dodge, emA�entrevista A�A�ConJur, dias antes de ser indicada para comandar a PGR
Quando o Direito deixa de ser observadoA�a�� e por tribunal situado no A?pice da pirA?mide do JudiciA?rio: o Supremo a��, vinga o nefasto critA�rio da forA�a e, tudo, absolutamente tudo, pode acontecera�?
a�� MinistroA�Marco AurA�lio, do STF, ao permitir queA�AA�cio Neves volte ao Senado
ENTREVISTA DA SEMANA
OA�criminalista e professorA�Diogo MalanA�avaliaA�que a delaA�A?o premiada desequilibrou o processo penal em favor da acusaA�A?o. Para ele, o MinistA�rio PA?blico deveria ser obrigado a mostrar ao suspeito todos os elementos incriminadores que tem contra ele e estabelecer critA�rios que assegurem a voluntariedade da decisA?o do investigado de colaborar com as autoridades.
O advogado integra o Conselho Nacional de PolA�tica Criminal e PenitenciA?ria e A� filho de Pedro Malan, ex-ministro da Fazenda conhecido por participar da formulaA�A?o do Plano Real.
RANKING
A notA�cia mais lida naA�ConJur, com 33,7 mil acessos, foi sobreA�nova sA?mula do Tribunal Superior do TrabalhoA�exigindo que quaisquer pedidos de concessA?o de assistA?ncia judiciA?ria gratuita devem ser apresentados em procuraA�A?o do advogado com poderes especA�ficos para esse fim.
A regra passou a valer na segunda-feira (26/6), apA?s o Pleno da corte mudar a OrientaA�A?o Jurisprudencial 304, que trata da assistA?ncia judiciA?ria e nA?o fazia anteriormente a exigA?ncia.
Com 20,9 mil visitas, ficou em segundo lugar do ranking aA�coluna “Senso Incomum”, do jurista Lenio Streck. Ele faz uma lista de 21 razA�es pelas quais vivemos hoje em um Estado de exceA�A?o. Segundo o autor, isso ocorre quando leis ou dispositivos legais sA?o suspensos (no sentido de nA?o serem aplicados). a�?Ou seja, alguA�m com poder pA�e o direito que acha adequado para aquele a�� e cada a�� caso.a�?
Fonte:Conjur
