Guarda municipal pode atuar como polícia
Decisão permite que cidades criem leis para ampliar atuação das forças municipais. Guardas deverão agir em cooperação com as polícias ...
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ouvidos reservadamente pela CNN, avaliam que o fato de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter ...
Descanso semanal para os trabalhadores brasileiros – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou sua interpretação com relação aos reflexos das ...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto favorável no julgamento sobre a tese da “revisão da ...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (7), em nota divulgada à imprensa, que a ...
Trabalhadores não são informados sobre enquadramento da Covid-19 como acidente de trabalho Apesar da decisão do STF, que reconhece a ...
O pacote de reformas legislativas apresentado nesta segunda-feira (4/2) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, propõe o regime fechado ...
Um dos quatro novos temas daA�Pesquisa Pronta, ferramenta do Superior Tribunal de JustiA�a, trata do direito ao FGTS em caso ...
A CA?mara e Senado vA?o tentar manter as votaA�A�es de projetos considerados importantes pela base governista em uma semana incomum ...

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