O Governo do Espírito Santo lançou o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais – Refis 2025, que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar dívidas com a Receita Estadual com descontos de até 100% em juros e multas.
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos relativos a ICMS, IPVA e ITCMD, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles em cobrança judicial. O prazo de adesão vai até 31 de dezembro de 2025.
De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-ES), o objetivo é estimular a regularização fiscal e aumentar a arrecadação, beneficiando tanto o Estado quanto os contribuintes que buscam quitar pendências.
O programa permite o pagamento à vista, com desconto máximo de 100% em juros e multas, ou o parcelamento em até 60 vezes, com reduções proporcionais conforme o número de parcelas.
A adesão deve ser feita por meio do site da Sefaz-ES (www.sefaz.es.gov.br), onde o contribuinte pode consultar seus débitos, simular o parcelamento e emitir as guias de pagamento.
Segundo o secretário da Fazenda, “o Refis é uma chance de ouro para quem quer colocar as contas em dia e começar 2026 sem pendências fiscais, aproveitando descontos expressivos”.
Com o programa, o governo espera recuperar milhões em receitas e contribuir para o equilíbrio das contas públicas, além de permitir que empresas e cidadãos regularizem sua situação e retomem o acesso a benefícios fiscais e financiamentos.
