A Receita Federal libera nesta quarta-feira (15) um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda, batizado de cashback do IR. Ao todo, serão distribuídos R$ 500 milhões para cerca de 3,5 milhões de contribuintes, com pagamentos individuais que podem chegar a R$ 1.000.
O benefício é destinado a pessoas que não precisaram apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024. Nesses casos, a própria Receita gerou automaticamente a declaração e identificou os valores que devem ser devolvidos aos contribuintes.
O pagamento será realizado diretamente na conta vinculada à chave Pix cadastrada com o número do CPF, sem necessidade de solicitação por parte do beneficiário.
Como consultar
A consulta ao lote foi liberada no último dia 8 e pode ser feita pelo site ou aplicativo da Receita Federal. Para verificar se foi contemplado, basta informar:
- CPF;
- Data de nascimento;
- Confirmar a validação de segurança (“Sou humano”);
- Clicar em “Consultar”.
Quem tem direito ao cashback
Recebem a restituição automática os contribuintes que atendem aos seguintes critérios:
- tiveram desconto de Imposto de Renda na fonte em 2024;
- não eram obrigados a entregar a declaração do IR em 2025;
- possuem até R$ 1.000 em restituição;
- têm chave Pix vinculada ao CPF;
- são classificados pela Receita como de baixo risco fiscal.
Um exemplo é o trabalhador que atuou apenas durante parte de 2024, teve imposto descontado do salário, mas terminou o ano com renda inferior ao limite que obriga a entrega da declaração.
Projeto-piloto da Receita
A restituição automática faz parte de um projeto-piloto da Receita Federal que busca simplificar a declaração do Imposto de Renda. A proposta é que, futuramente, o Fisco utilize as informações já existentes em suas bases de dados para elaborar automaticamente a declaração dos contribuintes, reduzindo a necessidade de preenchimento manual.
Na plataforma Meu Imposto de Renda, o cidadão pode consultar a declaração gerada automaticamente, conferir as informações utilizadas, acrescentar dados, corrigir eventuais inconsistências e até cancelar a declaração, caso não concorde com o procedimento.
Nem todos foram contemplados
Segundo a Receita Federal, aproximadamente 500 mil contribuintes que poderiam receber a restituição ficaram de fora deste lote por não possuírem uma chave Pix cadastrada com o CPF, requisito obrigatório para o depósito.
A estimativa é que 87% dos contribuintes que tinham direito à restituição e não entregaram a declaração sejam beneficiados nesta etapa. Os demais 13% não receberão os valores neste lote especial.
Calendário da restituição regular
O lote especial de cashback não faz parte do calendário tradicional de restituições do Imposto de Renda 2026. Até o momento, dois lotes regulares já foram pagos. Os próximos depósitos ocorrerão nas seguintes datas:
| Lote | Data de pagamento |
|---|---|
| 1º lote | Já pago |
| 2º lote | Já pago |
| 3º lote | 31 de julho |
| 4º lote | 31 de agosto |
É possível recuperar valores de anos anteriores?
Sim. Quem teve Imposto de Renda retido na fonte em anos anteriores e não apresentou a declaração ainda pode regularizar a situação. A legislação permite o envio das declarações dos últimos cinco anos.
Em 2026, por exemplo, ainda é possível entregar declarações a partir do exercício de 2022. Caso haja imposto retido e valores a restituir, o contribuinte poderá receber a devolução após o processamento da declaração.
Quem não era obrigado a declarar não paga multa por atraso ao entregar a documentação fora do prazo.
O contribuinte precisa fazer alguma coisa?
Não. Para os contemplados neste lote especial, todo o processo foi realizado automaticamente pela Receita Federal. O contribuinte apenas deve consultar se foi incluído no programa e verificar sua declaração no sistema Meu Imposto de Renda, onde poderá confirmar as informações ou realizar eventuais correções antes da conclusão definitiva do processamento.
