Com apresentação de projetos sempre voltado para a coletividade, o vereador Admilson Brum, apresentou na Câmara Municipal de Barra de São Francisco o Projeto de Regularização Fundiária, que muito vai beneficiar os moradores da cidade francisquense que tem apenas recibo de seus imóveis(casa ou lote) e vão poder ter escrituras gratuitamente fornecidas pelo município de Barra de São Francisco.
“Nosso objetivo é dar dignidade e direito social a moradia, acesso aos serviços públicos, resgate da cidadania, além de garantir que o imóvel seja um bem das famílias que tem apenas recibos de seus imóveis e vão passar a ter escrituras”, disse o vereador Admilson Brum.
O Projeto de autoria do vereador Admilson Brum, autoriza o poder executivo municipal a instituir a Regularização Fundiária, onde o município já aderiu ao Programa “Morar Legal” implantado pelo Governo do Estado do Espírito Santo.
“Barra de São Francisco tem uns problemas crônicos na área de habitação e que precisam ser enfrentados, o projeto permitirá que o município busque um atalho e torne mais simples a legalização dos imóveis que estão em loteamentos irregulares ou mesmo em terrenos que pertencem ao município, pois sem a escritura, o dono do imóvel não pode financiar e nem vender e quando vende tem que aceitar um valor menor do que vale, porque o comprador não pode financiar e com isso várias famílias sofrem com a falta de escrituras de seus imóveis e sendo escriturados os proprietários poderão fazer financiamento para investirem nos seus imóveis. Com o projeto, daremos dignidade a nossa população e acabar com o sofrimento de várias famílias francisquenses, sem falar que estamos garantindo a cidadania a todos, e a regularização fundiária é um instrumento importante para a redução do déficit habitacional. A consolidação do projeto garante o direito social moradia e acesso a serviços públicos, além de garantir que o imóvel seja um bem da família e assegurado para futuras gerações”, disse o vereador Admilson Brum.
Observação:Tem que enquadrar no programa como:Renda familiar até 05 salários mínimos,Ser cadastrado na Assistência Social(se não for cadastre).
Documentos necessários:
PROJETO DE LEI AUTORIZATIVO APROVADO
PROJETO DE LEI SANCIONADO
