A partir desta segunda, beneficiários do Bolsa Família que tiverem alguma inconsistência de dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) no CadÚnico (Cadastro Único) podem perder o benefício social. A medida tenta garantir que o pagamento seja apenas para os quem cumprem rigorosamente os critérios estabelecidos. Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios são cancelados.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, as famílias com alguma irregularidade no cadastro serão avisadas sobre a situação do CPF e como regularizar a situação. A notificação será reforçada por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, nos aplicativos do programa Bolsa Família e do Caixa Tem, conforme abaixo:
“MENSAGEM DO BOLSA FAMILIA
– URGENTE –
AS INFORMACOES DO SEU CADASTRO UNICO INDICAM QUE ALGUEM DA SUA FAMÍLIA PRECISA REGULARIZAR O CPF.
PROCURE O SETOR RESPONSAVEL PELO BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO OU A RECEITA FEDERAL PARA REGULARIZAR
A SITUACAO E EVITAR O BLOQUEIO DO SEU BOLSA FAMILIA.
INFORMACOES DISQUE SOCIAL – 121
MOTIVO – CPF IRREGULAR
Cod.59″
Para esclarecimento de dúvidas, há vários canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do Ministério do Desenvolvimento Social.
Estar com o cadastro atualizado e regular é obrigatório para manter o Bolsa Família. Para conferir se tem alguma pendência de CPF no CadÚnico, o titular da família deve verificar a sua situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto ao fisco. Após a regularização, é necessário atualizar o CadÚnico também parar voltar a receber o benefício.
Para consultar a situação do CPF, siga estes passos:
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Acesse o site da Receita Federal, clique em “Consultar CPF”
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Insira o número do documento e a data de nascimento do titular
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Depois, clique em “Consultar” novamente; será gerado o comprovante de situação cadastral do CPF
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Caso haja pendências, clique em “Meu CPF”
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Em seguida “Atualizar CPF”
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E, depois, em “Regularizar CPF”
O beneficiário poderá realizar a regularização pelo e-mail da Receita Federal do seu estado, por um formulário online ou em um posto de atendimento presencial. Após isso, a retirada da pendência ocorre de forma automática no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
O documento do titular do benefício não pode:
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Estar suspenso por desatualização de dados na Receita Federal
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Suspenso por falta de justificação de voto em eleições
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Cancelado devido a bloqueio judicial em nome do titular
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Cancelado para nomes com mais de um CPF Pendência por não entregar a declaração de anual do Imposto de Renda para quem é obrigado
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Ter divergência de titularidade
