A Prefeitura de Barra de São Francisco, através da Secretaria Municipal de Saúde, informa que moradores com diagnóstico comprovado de fibromialgia já podem procurar o setor da AMA, localizado no Pavilhão Municipal, para solicitar gratuitamente a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia.
A primeira via do documento é gratuita e possui validade de cinco anos. A iniciativa representa um importante avanço na valorização, no acolhimento e no reconhecimento das pessoas que convivem diariamente com a doença.
A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada principalmente por dores generalizadas, cansaço intenso, alterações do sono e dificuldades de concentração e memória. Embora seus sintomas nem sempre sejam visíveis, podem comprometer significativamente a qualidade de vida.
A carteirinha facilita a identificação das pessoas diagnosticadas e contribui para um atendimento mais humanizado em repartições públicas, estabelecimentos comerciais e serviços de saúde, respeitando os direitos previstos na legislação.
A iniciativa também demonstra a preocupação da administração municipal em ampliar a inclusão social e garantir mais dignidade às pessoas que enfrentam as dificuldades provocadas pela fibromialgia.
Como solicitar a carteirinha
Os interessados devem procurar o setor da AMA, no Pavilhão Municipal Alvino Campos, levando os seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS);
- Comprovante de residência atualizado;
- Foto 3×4 recente;
- Laudo ou relatório médico comprovando fibromialgia, com CID M79.7;
- Formulário de requerimento preenchido e assinado.
Conforme o Decreto Municipal nº 136/2026, a carteira terá validade de cinco anos, com prazo de até 30 dias para análise e emissão após a entrega da documentação completa.
Direitos e benefícios garantidos
Entre os principais direitos das pessoas com fibromialgia estão o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados do Espírito Santo, o acesso ao acompanhamento multidisciplinar pelo SUS, incluindo atendimento médico, psicológico e fisioterapêutico, além de outras medidas de proteção e inclusão.
A legislação federal também permite o reconhecimento da pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, mediante avaliação biopsicossocial específica, não sendo a carteirinha, isoladamente, garantia automática de todos os benefícios destinados às pessoas com deficiência.
A regulamentação da carteira municipal, assinada pelo prefeito Enivaldo dos Anjos, fortalece o compromisso da Prefeitura de Barra de São Francisco com uma cidade mais inclusiva, humana e comprometida com a saúde e o bem-estar da população.
