Dois servidores municipais e dois proprietários de escritório de advocacia também são alvos da ação; município nega dispensa de licitação na contratação de serviços jurídicos.
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Mantena, dois servidores do município e dois proprietários de um escritório de advocacia.
Segundo a ação do MP, o escritório foi contratado de forma irregular, sem licitação, para a prestação de serviços jurídicos corriqueiros pelo período de janeiro de 2019 a janeiro de 2020 ao preço de R$ 48 mil, divididos em 12 parcelas de R$ 4 mil.
Ainda de acordo o órgão, a “Lei de Licitação prevê contratos sem licitação apenas para serviços de natureza ímpar, única e excepcional”. Por esse motivo, a dispensa indevida de licitação pela Prefeitura de Mantena teria beneficiado o escritório contratado e ainda feito com que o município perdesse a chance de obter proposta mais vantajosa na prestação do serviço.
A ação pede ainda que seja anulado o contrato e a paralisação do pagamento das parcelas restantes. Se condenados, os acusados podem ter suspensos os direitos políticos, ficar proibidos de contratar com o Poder Público, perder a função pública que ocupam e ter de ressarcir aos cofres públicos os danos que causaram.
O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Mantena. Segundo o Secretário Municipal de Administração, Jorge Verano, o município irá apresentar em sua defesa documentos que comprovam a realização de licitação e que a escolha do citado escritório de advocacia se deu em função da especialidade na área tributária, de prestação de contas e na defesa perante a tribunais.
Fonte: G1
