O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que o empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) está proibido de frequentar bares, boates e casas de prostituição. A medida integra um acordo homologado pela Justiça Eleitoral paulista.
A decisão suspende por dois anos uma ação penal eleitoral movida pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), relacionada à divulgação de um laudo considerado falso durante as eleições municipais de 2024.
O acordo judicial prevê a suspensão do processo mediante o cumprimento de condições estabelecidas pela Justiça. Caso as regras sejam descumpridas, a ação penal poderá ser retomada.
A medida faz parte de mecanismos legais que permitem a suspensão de processos mediante compromissos firmados pelo investigado, com o objetivo de evitar novas infrações e garantir o cumprimento das determinações judiciais.
