Pelo menos 120 mil titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o País vão ter de se explicar para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A suspeita é de que eles podem ter ultrapassado o limite de renda permitido para continuar recebendo o auxílio. No Estado, são mais de 2 mil.
Por meio do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), o INSS identificou que 120.400 titulares têm renda familiar per capita (por pessoa) acima de R$ 379,50, que é um dos critérios para a concessão e a manutenção do benefício.
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@admilsonbrumm
O BPC tem valor de um salário mínimo (R$ 1.518 em 2025), e é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Em novembro do ano passado, o governo Lula propôs mudanças para economizar dinheiro. Uma das medidas é o recadastramento e a checagem de informações, que está acontecendo agora.
Após a notificação, os beneficiários terão de apresentar defesa em até 30 dias corridos. O INSS vai informar da necessidade de explicações no próprio extrato de pagamento. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, agências dos Correios (sem agendamento) ou Previdência Social (com agendamento). As notificações já começaram a ser emitidas.
O objetivo é verificar se a renda vem de remuneração antiga ou se o beneficiário passou a ter renda maior. Caso a defesa não seja apresentada ou não seja aceita pelo INSS, o benefício será imediatamente cancelado. O órgão terá 30 dias corridos para fazer essa análise.
Suspensão
Se o beneficiário não apresentar defesa dentro do prazo ou não conseguir comprovar sua elegibilidade, o BPC pode ser suspenso. Como muitos dependem desse benefício como única fonte de renda, essa suspensão pode causar grandes impactos na vida financeira da família.
Para evitar problemas, é essencial manter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e informar ao INSS sobre qualquer mudança na renda familiar.
O processo de revisão do benefício é fundamental para garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa.
Do total de 120 mil pessoas que se encontram nessa situação, 13.400 serão chamados na primeira etapa do programa de revisão do BPC por motivo de superação de renda.
Os números
R$ 1.518 é o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o equivalente a um salário mínimo.
> 30 dias corridos para apresentar defesa.
120.400 no País são titulares do benefício.
Para ser elegível ao Benefício de Prestação Continuada, é preciso atender aos seguintes critérios:
> Renda familiar per capita de, no máximo, um quarto do salário mínimo vigente. Isso significa que a soma das rendas de todos os membros da família, dividida pelo número de integrantes, deve estar dentro desse limite.
> Idosos devem ter 65 anos ou mais.
> Pessoas com deficiência precisam apresentar laudos médicos que atestem a incapacidade para atividades laborais ou a necessidade de assistência para a vida diária.
> Passar por avaliação médica e social feita por órgãos competentes.
Notificação
O objetivo é revisar dados cadastrais e verificar possíveis inconsistências, como renda familiar acima do limite permitido, o que pode tornar alguns beneficiários inelegíveis.
Essa medida visa manter a integridade do programa, garantindo que o BPC continue beneficiando quem realmente precisa. Os notificados devem apresentar comprovações atualizadas de renda e documentos para evitar a suspensão do benefício.
Os beneficiários que forem notificados têm prazo de 30 dias para apresentar defesa, comprovando que ainda atendem aos critérios do programa. Para isso, é fundamental reunir e enviar documentos atualizados que comprovem a situação econômica da família.
Como enviar documentação?
Digitalmente pelo aplicativo Meu INSS, facilitando o processo e evitando deslocamentos.
Presencialmente, nas agências da Previdência Social ou em unidades dos Correios, desde que o agendamento prévio seja realizado.
Suspensão
Se o beneficiário não apresentar defesa dentro do prazo ou não conseguir comprovar sua elegibilidade, o BPC pode ser suspenso. Como muitos dependem desse benefício como única fonte de renda, essa suspensão pode causar grandes impactos na vida financeira da família.
Fonte: pesquisa A Tribuna.
