O governo federal pretende estabelecer novas regras para o uso de redes sociais por crianças e adolescentes. Uma minuta do projeto de lei elaborada pelo Ministério da Justiça, à qual a reportagem teve acesso, prevê que menores de 16 anos só possam ter contas em plataformas digitais se estiverem vinculadas a um adulto responsável.
A proposta, debatida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com oito ministros durante reunião no Palácio do Planalto na quarta-feira (13), é parte da tentativa de regulamentar as big techs no Brasil, tema que tem ganhado força no governo após eventos recentes, como o vídeo viral do influenciador Felca e tensões comerciais com os Estados Unidos.
Supervisão, bloqueio e limite de tempo
Segundo o texto, as plataformas deverão disponibilizar ferramentas de mediação parental, permitindo aos responsáveis bloquear conteúdos, limitar funcionalidades, controlar interações com outros usuários e restringir o tempo de uso.
A proposta exige ainda que as redes sociais passem a verificar a idade dos usuários, algo que hoje não é feito de forma eficaz, mesmo com a existência de classificações indicativas determinadas pelo governo. Em junho, por exemplo, o Ministério da Justiça elevou a classificação do Instagram de 14 para 16 anos.
Publicidade direcionada será proibida
O projeto também traz regras rígidas para proteger crianças e adolescentes de conteúdos impróprios e da exposição comercial. As plataformas ficarão proibidas de:
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Exibir publicidade de armas, bebidas alcoólicas, cigarro, pornografia e jogos de apostas;
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Direcionar anúncios personalizados com base em dados de uso de crianças e adolescentes;
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Criar perfis para fins publicitários de usuários menores de idade.
Em justificativa oficial, o Ministério da Justiça argumenta que a proposta respeita tanto o poder familiar quanto a autonomia progressiva de crianças e adolescentes, alinhando-se aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reconhecendo a vulnerabilidade desse grupo no ambiente digital.
Projeto será complementar ao debate no Congresso
O governo pretende apoiar o projeto de lei sobre redes sociais que já tramita na Câmara dos Deputados, mas não descarta enviar sua própria proposta mais adiante, de forma complementar, aproveitando a mobilização recente sobre o tema. A ideia é reforçar a proteção da infância online e combater o fenômeno da adultização precoce nas redes.
Durante a reunião no Planalto, Lula teria mencionado a primeira-dama Rosângela da Silva (Janja), elogiando a postura dela ao alertar o presidente chinês, Xi Jinping, sobre os riscos do TikTok para crianças. “Ela foi criticada, mas tinha razão”, teria dito o presidente, segundo relatos.
Concorrência e regulação econômica
Paralelamente, o Ministério da Fazenda trabalha em outra frente: uma proposta de regulação econômica das big techs. Entre os pontos discutidos, está a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade, com poder para impor obrigações específicas a grandes plataformas que dominam o setor.
