Câmara aprova “ECA Digital” para proteger crianças na internet
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei conhecido como “ECA Digital”, que estabelece regras para ...
Tag: Menores de 16 anos
Governo quer redes sociais sob supervisão dos pais para menores de 16
O governo federal pretende estabelecer novas regras para o uso de redes sociais por crianças e adolescentes. Uma minuta do ...
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