A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei conhecido como “ECA Digital”, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta surgiu após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que denunciou a adultização de menores e o papel dos algoritmos na exposição de crianças a pedófilos nas redes.
O texto, que agora retorna ao Senado, obriga plataformas e empresas de tecnologia a criarem mecanismos de verificação de idade, controle parental e remoção imediata de conteúdos nocivos, como exploração sexual, incentivo à automutilação e bullying. Também proíbe a monetização de vídeos com conteúdo sexualizado de menores.
Além disso, será criada uma autoridade nacional autônoma, com poder para fiscalizar, regulamentar e aplicar sanções. As penalidades podem chegar a multas de até R$ 50 milhões, além de suspensão das atividades.
Entre os principais pontos estão:
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Proibição de perfis em redes sociais para menores de 16 sem vínculo com um responsável;
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Ferramentas obrigatórias para supervisão parental;
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Remoção imediata de conteúdo abusivo, mesmo sem ordem judicial;
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Proibição de impulsionar conteúdos sexualizados de menores;
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Relatórios obrigatórios de denúncias e medidas adotadas por empresas.
A proposta recebeu apoio de diferentes grupos políticos, inclusive da oposição, após ajustes no texto que reforçaram garantias à liberdade de expressão e à privacidade.
