O ex-vice-prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Rodrigues da Costa, que morou nos Estados Unidos por mais de 22 meses do mandato, entre 2018 a 2020, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) à devolução de R$ 104.475,02, valores que foram indevidamente recebidos.
Ele também deverá pagar uma multa de R$ 10 mil, além de ser inabilitado para exercer cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública, por prazo de até cinco anos.
A decisão ocorreu em um processo de representação, apresentado pelo Ministério Público de Contas, na última sexta-feira (11). O julgamento foi conforme o voto do relator, conselheiro Sérgio Aboudib.
Na avaliação dele, a conduta do vice-prefeito configurou uma grave infração ao princípio da moralidade administrativa, previsto na Constituição Federal, causando também prejuízo ao município.
Ele morou nos EUA durante o mandato
Durante cerca de dois anos do mandato, para o qual foi eleito no pleito de 2016, Jacy fixou residência nos Estados Unidos, pelo período de 25/08/2018 a 13/07/2020. Ele retornou para assumir as funções do prefeito, Paulo Márcio Leite, apenas em decorrência do afastamento do titular para tratamento de saúde, no dia 14 de julho de 2020.
Embora ausente do país por 22 meses e 19 dias ininterruptos, conforme comprovado pela Certidão de Movimentos Migratórios expedida pela Polícia Federal, Jacy Rodrigues continuou a receber mensalmente o subsídio do cargo de vice-prefeito, mesmo se encontrando inapto e indisponível para responder pela administração municipal.
