A descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal foi aprovada, nesta quarta-feira (28/11), pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O Projeto de Lei 514/2017 é relatado pela senadora Marta Suplicy e contou com o apoio da maioria dos parlamentares.
A proposta descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de cannabis sativa para uso terapêutico pessoal em quantidade que não ultrapasse a prescrição médica.
O substitutivo também altera a Lei de Antidrogas (Lei 11.343/2006) e libera o acesso à cannabis por associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com essa finalidade.
No parecer, a senadora cita pesquisas científicas relacionadas aos benefícios da cannabis no tratamento de muitas doenças, como autismo, epilepsia e alzheimer, entre outros. “Não há justificativa plausível para deixar a população brasileira alijada dos avanços científicos nesta área”, diz o texto.
Abriu divergência o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que, apesar de reconhecer a importância da cannabis para a produção de medicamentos, declarou voto contrário, insistindo que o Sistema Único de Saúde poderia disponibilizar o medicamento para esses pacientes.
O senador apontou preocupação com a incapacidade do Estado em controlar e fiscalizar o cultivo da maconha nas casas e também com a dificuldade de determinar a quantidade necessária para o paciente.
A matéria tem um longo trâmite pela frente. Deve seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também deverá ser apreciada pelo Plenário do Senado. Em seguida, será analisada pela Câmara dos Deputados.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado e da Agência Brasil.
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PLS 514/2017
