Ex-presidente da RepA?blica teve pedido recusado em votaA�A?o de ministros do STF nesta quarta-feira (4)
O ex-presidente Luiz InA?cio Lula da Silva teve seu pedido de habeas corpus rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada desta quinta-feira e pode agora ter sua prisA?o decretada apA?s a condenaA�A?o a 12 anos de 1 mA?s de detenA�A?o por corrupA�A?o passiva e lavagem de dinheiro no caso do trA�plex do GuarujA?.
Por 6 votos a 5, a Suprema Corte manteve o entendimento firmado em 2016 de que pessoas condenadas em segunda instA?ncia pela JustiA�a jA? devem comeA�ar a cumprir a pena – ou seja, nA?o podem recorrer aos tribunais superiores em liberdade.
Agora, estA? nas mA?os do juiz SA�rgio Moro, responsA?vel pelo processo contra Lula na JustiA�a Federal do ParanA?, expedir o mandado de prisA?o.
A defesa de Lula tem atA� o dia 10 de abril para entrar com os chamados “embargos dos embargos” no Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF-4), de Porto Alegre. Por isso, A� improvA?vel que o petista seja preso antes dessa data.
Foi o Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o quem condenou Lula no caso do trA�plex do GuarujA? – os desembargadores mantiveram a decisA?o de Moro e elevaram a pena. Lula nega ter recebido o imA?vel da empreiteira OAS como contrapartida de recursos desviados da Petrobras.
Embora a situaA�A?o do ex-presidente tenha se complicado muito apA?s a derrota no STF, isso nA?o significa que necessariamente ele cumprirA? integralmente os 12 anos de pena na cadeia.
HA? trA?s caminhos que podem resultar na soltura do petista: 1) sua defesa pode apresentar novos pedidos de habeas corpus; 2) o petista pode ter sua condenaA�A?o anulada pelos tribunais superiores; 3) O STF pode rever seu posicionamento sobre a prisA?o apA?s condenaA�A?o em segunda instA?ncia para todos os rA�us do paA�s, o que beneficiaria Lula.
Entenda melhor abaixo como cada um desses caminhos funciona e quais as chances reais de Lula deixar a prisA?o.
1 – Novos pedidos de habeas corpus
O habeas corpus A� uma aA�A?o que serve para proteger a liberdade de ir e vir das pessoas contra abusos de autoridades ou decisA�es ilegais. O que Lula teve rejeitado pelo Supremo foi um habeas corpus preventivo, que visava impedir sua prisA?o. Depois de preso ele poderA?, se quiser, apresentar outros, com novos argumentos. NA?o hA? limites para apresentaA�A?o desse tipo de pedido.
“Desde que vocA? alegue um fundamento diferente vocA? pode entrar com um habeas corpus por semana. Esse (que acaba de ser rejeitado) foi porque a decisA?o nA?o transitou em julgado, amanhA? A� porque eu estou doente, depois de amanhA? A� porque eu estou correndo risco de ser morto na prisA?o, depois A� porque eu sou idoso”, ressalta o professor da Faculdade de Direito da Universidade de SA?o Paulo Rafael Mafei.
As chances de sucesso, no entanto, tendem a se reduzir, observa a advogada Flavia Rahal, professora de direito penal econA?mico da FundaA�A?o GetA?lio Vargas de SA?o Paulo.
“Se vocA? tem o colegiado pleno da Suprema Corte com uma decisA?o sA?lida, sem dA?vida nenhuma, ainda que outros habeas corpus possam ser impetrados, o sucesso A� mais difA�cil”, afirma.
Ante A� dificuldade de conseguir a liberdade, a defesa de Lula tambA�m pode tentar a prisA?o domiciliar. O deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP), por exemplo, conseguiu na semana passada, por meio de habeas corpus, uma liminar do ministro Dias Toffoli para que fosse transferido do Complexo da Papuda, em BrasA�lia, para sua residA?ncia em SA?o Paulo. Ele tem 86 anos e alegou problemas de saA?de.
Condenado a mais de sete anos de prisA?o por lavagem de dinheiro, estava preso desde de dezembro.
JA? Lula, de 72 anos, tem se gabado do seu bom preparo fA�sico, inclusive divulgado imagens suas se exercitando nas redes sociais, o que tenderia a dificultar a aceitaA�A?o de um pedido similar.
AlA�m disso, ressalta Flavia Rahal, a conquista de Maluf A� algo muito raro – ele obteve uma liminar do ministro Dias Toffoli contra a decisA?o do colega Edson Fachin.
“A� quase impossA�vel um ministro dar liminar contra decisA?o de outro ministro”, concorda o professor da USP.
2) Recursos contra a condenaA�A?o
Lula ainda pode recorrer A�s cortes superiores – Superior Tribunal de JustiA�a (STJ) e o prA?prio STF – contra a condenaA�A?o pelo TRF-4. Esses tribunais nA?o analisarA?o mais as provas em favor ou contra o petista (essa etapa acaba na segunda instA?ncia), mas poderA?o discutir se o processo contra Lula foi conduzido dentro da legalidade.
O STJ analisa se houve desrespeito a leis federais, por exemplo, se as provas foram coletadas corretamente, e o STF se houve desrespeito a princA�pios constitucionais, como o direito A� ampla defesa. NA?o devem se repetir nos tribunais discussA�es sobre se Lula A� ou nA?o efetivamente dono do trA�plex.
“SA?o recursos muito tA�cnicos, que discutem teses jurA�dicas. HA? uma sA�rie de requisitos que limitam muitas vezes o conhecimento desses recursos”, observa a professora da FGV.
Se as cortes superiores entenderem que o processo nA?o foi conduzido corretamente, a condenaA�A?o de Lula pode ser anulada definitivamente no caso do trA�plex, o que o devolveria a liberdade. A tramitaA�A?o desses recursos, porA�m, tende a demorar, podendo levar meses ou anos.
As complicaA�A�es jurA�dicas de Lula nA?o se encerram no caso trA�plex e o ex-presidente ainda podeA�vir a ser condenado em outros processos. Na JustiA�a Federal do ParanA?, tambA�m referente A� Lava Jato, ele A� rA�u em mais duas aA�A�es. Uma delas A� relacionada a um sA�tio em Atibaia e a outra A� compra de um terreno para o Instituto Lula e de um apartamento em SA?o Bernardo do Campo, para uso da famA�lia do petista.
HA? tambA�m quatro aA�A�es na JustiA�a Federal do Distrito Federal, ligadas A�s OperaA�A�es Zelotes, Janus e Lava Jato.
Lula foi ainda denunciado pelo ex-procurador-geral da RepA?blica Rodrigo Janot, em setembro de 2017, de integrar organizaA�A?o criminosa juntamente com a ex-presidente Dilma Rousseff e outros seis integrantes do PT, no caso que foi apelidado de “quadrilhA?o do PT”. Janot ainda denunciou Lula e Dilma por obstruA�A?o da JustiA�a pela tentativa de nomeaA�A?o do ex-presidente como ministro da Casa Civil.
A defesa de Lula nega todas as acusaA�A�es e diz que o ex-presidente A� vA�tima do uso da lei para fins polA�ticos.
3) STF pode mudar de ideia
A posiA�A?o do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de prisA?o apA?s condenaA�A?o em segunda instA?ncia tem variado ao longo do tempo e existe a possibilidade de que seja revista novamente, o que beneficiaria Lula.
Isso acontece porque a Corte tem alterado sua interpretaA�A?o da ConstituiA�A?o Federal, cujo texto estabelece que ninguA�m pode ser considerado culpado atA� o trA?nsito em julgado (quando nA?o cabem mais recursos judiciais).
Desde 1988, quando a ConstituiA�A?o foi promulgada, atA� 2009, nA?o havia uma manifestaA�A?o do plenA?rio (composta por 11 ministros) sobre o tema e as turmas (composta cada uma por 5 deles) decidiam caso a caso.
Em 2009, pela primeira os onze ministros julgaram um habeas corpus que pedia direito ao condenado de recorrer em liberdade – na ocasiA?o, por 7 a 4, o Supremo proibiu a prisA?o antes do esgotamento dos recursos.
Em 2016, porA�m, o Supremo voltou a analisar a questA?o e decidiu por 6 a 5 autorizar o cumprimento antecipado da pena. Prevaleceu o entendimento de que a pessoa pode ser presa apA?s a conclusA?o da anA?lise das provas, o que acontece na segunda instA?ncia.
O resultado foi modificado porque a composiA�A?o da corte se alterou, devido a aposentadoria de alguns ministros, e tambA�m porque Gilmar Mendes mudou seu voto. ApA?s ter ficado contra a prisA?o antecipada em 2009, ele votou em 2016 com os ministros Teori Zavascki (morto em 2017), Edson Fachin, LuA�s Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e CA?rmen LA?cia, a favor da prisA?o antes do trA?nsito em julgado.
SA? que agora Mendes sinaliza que mudou de idA�ia de novo. Dessa forma, se as duas aA�A�es forem julgadas, hA? chances de que o STF volte a proibir o cumprimento antecipado da pena, o que beneficiaria milhares de condenados, inclusive Lula.
“Se isso acontecer, Lula deve ser solto, porque o motivo para ele ser preso agora A� (a autorizaA�A?o do STF para) o cumprimento antecipado da pena”, explica o professor da Faculdade de Direito da USP Rafael Mafei.
“Ele poderia ser preso antes (da condenaA�A?o) se tivesse ameaA�ado testemunha, destruA�do prova, tentado fugir do paA�s. Como isso nA?o aconteceu, a A?nica razA?o que o leva A� prisA?o agora A� que a pena precisa ser cumprida desde logo. Se esse entendimento mudar, a prisA?o tem que cair”, acrescenta.
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Fonte:R7
