A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil, com custeio pelo Tesouro Nacional. O texto, que ainda será analisado pelo Senado Federal, estabelece um aumento progressivo do benefício a partir de 2027, quando os pais passarão a ter 10 dias de licença remunerada. O prazo sobe para 15 dias em 2028 e atinge 20 dias em 2029.
A proposta original previa 30 dias de afastamento, mas o período foi reduzido após resistência de parte dos parlamentares e pressão do setor privado. O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), afirmou que a redução foi necessária para garantir consenso e evitar a retirada do projeto de pauta.
Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias, podendo chegar a 20 para trabalhadores de empresas inscritas no programa Empresa Cidadã. Com a nova regra, o custo do benefício deixará de ser das empresas e passará a ser coberto pela Previdência Social, com posterior ressarcimento.
O governo Lula (PT) e a bancada feminina apoiaram a medida, destacando o caráter social e de igualdade de gênero. Deputadas como Tabata Amaral (PSB-SP) defenderam o projeto como um passo importante na mudança cultural sobre a presença paterna nos cuidados com os filhos. “Com pais tendo 20 dias de licença, ficará mais fácil mostrar que isso ainda é pouco”, afirmou.
A previsão de impacto fiscal é de R$ 3,3 bilhões em 2027, chegando a R$ 5,4 bilhões em 2029. A ampliação para 20 dias dependerá do cumprimento da meta fiscal de 2027. O texto também garante estabilidade de 30 dias após o retorno ao trabalho, estende o benefício a pais adotantes e prevê até 120 dias de licença em caso de falecimento da mãe.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) deve relatar o projeto no Senado. Para ele, mesmo com ajustes, o avanço é significativo. “Longe do ideal, mas já é um grande passo”, disse.
A votação atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso regulamente a licença-paternidade — pendência existente desde a Constituição de 1988.
