Bolsa Família e Investigações de Fraude
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda criado pelo governo federal para combater a pobreza e a desigualdade social no Brasil, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade. O programa oferece ajuda financeira mensal, condicionada à frequência escolar dos filhos e ao acompanhamento de saúde.
Nos últimos anos, foram realizadas diversas investigações para identificar fraudes no recebimento do benefício. Auditorias e cruzamentos de dados apontaram que algumas pessoas fora dos critérios estabelecidos estavam recebendo o auxílio indevidamente, como servidores públicos ou pessoas com renda incompatível. O governo intensificou o uso de tecnologias e parcerias com outros órgãos para melhorar a fiscalização e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Para denunciar fraude no “Bolsa Família” é só acionar o número
121
Em 27 cidades do Espírito Santo, há mais moradores que recebem benefício do programa Bolsa Família do que empregados com carteira assinada.
É o que apontam os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Empresários afirmam que os auxílios oferecidos pelo governo federal, que, além do Bolsa Família, incluem, por exemplo, o Vale-Gás, incentivam essa parte da população a buscar trabalhos informais. Já especialistas dizem que a melhoria de salários e benefícios pode ajudar a mudar quadro.
O Bolsa Família tem seu apelo de resolver o desequilíbrio social e oferecer amparo para quem não tem emprego, mas, com a informalidade, o programa se tornou um problema social, segundo o diretor de relações trabalhistas do Sindicato da Construção Civil de Guarapari (Sindicig), Fernando Otávio Campos.
“Com a soma de benefícios como Vale-Gás, financiamento com juros menores, crédito para estudante, entre outros, a informalidade é uma justificativa para não trabalhar formalmente. E tem a vantagem de não ter horário e até não pagar impostos, que tem na formalidade. Isso faz o cidadão não querer sair do programa”, disse.
As camadas de menores salários estão encontrando meios para prestar serviços diretamente à sociedade sem a necessidade de um intermediário empregador, com a vantagem de não estar condicionados a “bater o ponto”, destacou José Carlos Bergamin, vice-presidente da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-ES).
“Também os de menor salário, especialmente as mulheres que, via de regra, possuem filho, não podendo pagar cuidadora e sem creche integral a seu alcance, preferem entrar nos programas sociais e completar a renda com trabalho informal – o ‘fazer bico’”.
As empresas precisam buscar alternativas para atrair os trabalhadores, segundo o CEO da Heach Recursos Humanos, Elcio Paulo Teixeira. “Estar muito atentas para atrair e reter talentos com salários e benefícios atrativos”.
Diretora da Center RH, Eliana Machado disse que uma parcela da população prefere receber os auxílios, diante de salários que, em valores líquidos, são baixos.
VEJA LISTA DE MUNICÍPIOS
Município | Beneficiários do Bolsa Família | Trabalhadores com carteira assinada
Água Doce do Norte | 1.697 | 665
Águia Branca | 982 | 876
Alegre | 2.890 | 2.836
Alto Rio Novo | 1.158 | 361
Apiacá | 1.052 | 391
Boa Esperança | 2.051 | 1.633
Bom Jesus do Norte | 1.256 | 1.204
Brejetuba | 1.278 | 914
Conceição da Barra | 4.350 | 3.742
Divino de São Lourenço | 423 | 298
Ecoporanga | 2.363 | 1.946
Ibitirama | 1.818 | 458
Irupi | 1.001 | 737
Laranja da Terra | 870 | 517
Mantenópolis | 1.698 | 617
Marataízes | 5.432 | 5.282
Mimoso do Sul | 3.391 | 2.429
Mucurici | 661 | 587
Muniz Freire | 1.840 | 1.504
Muqui |1.751 | 1.394
Pancas | 1.824 | 1.207
Ponto Belo | 1.099 | 449
Presidente Kennedy | 1.762 | 1.394
Santa Leopoldina | 1.316 | 670
São José do Calçado | 1.615 | 686
Vila Pavão | 915 | 577
Fonte: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (OBS: dados de abril e maio, respectivamente).
SAIBA MAIS
Trabalhadores CLT e beneficiários
Com falta de mão de obra em diferentes setores, a exemplo de comércio e construção civil, empresários dizem que auxílios oferecidos pelo governo federal, como Bolsa Família e Vale-Gás, acabam incentivando trabalhadores a não entrarem no mercado de trabalho formal.
Dos 78 municípios do Espírito Santo, 27 têm mais beneficiários do Bolsa Família do que empregados com carteira assinada, conforme a tabela acima.
Para especialistas em Recursos Humanos, fatores como a melhora de benefícios e salários podem trazer mais atratividade para as vagas de emprego ofertadas.
Bolsa Família
O programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda com condicionalidades na saúde e na educação. São elegíveis ao Bolsa Família as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) em situação de pobreza, com renda per capita de até R$ 218.
A parcela mensal recebida em dinheiro pela família beneficiária do programa é composta pela soma dos seguintes benefícios: Benefício Renda de Cidadania (por pessoa) + Benefício complementar para atingir o piso de R$ 600 (se for o caso); Benefício de Primeira Infância por criança até 6 anos, no valor de R$ 150; e Benefício Variável familiar para gestantes, nutriz (que amamenta), crianças e adolescentes com idade entre 7 e 17 anos, de R$ 50.
Cálculo de renda familiar
É possível que trabalhadores formais sejam beneficiários do programa, desde que atendam aos critérios de elegibilidade. O que determina a elegibilidade é a renda familiar per capita, e não o tipo de vínculo empregatício.
Portanto, se a renda total da sua família, dividida pelo número de membros, não passar do limite, você pode receber o benefício.
Para determinar se um trabalhador registrado pode receber o Bolsa Família, é necessário calcular a renda familiar per capita.
Por exemplo, se uma família de quatro pessoas possui apenas um membro trabalhando com carteira assinada, recebendo o salário mínimo e não tendo uma outra fonte de renda, ela pode ser elegível ao programa caso a renda per capita fique abaixo do limite estabelecido.
Regra para quem aumenta renda
A Regra de Proteção garante que a família continue no programa por até 24 meses, mesmo com aumento de renda, desde que não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa (R$ 709).
Nesse período, o valor do benefício será reduzido em 50%. Se a renda cair novamente, abaixo de R$ 218 per capita, o valor integral é retomado.
Suspensão do benefício: Mesmo com a Regra de Proteção, há situações em que o benefício pode ser suspenso, como por aumento de renda acima do limite, falta de atualização no CadÚnico, pedido de saída do programa ou se um membro da família for eleito a cargo político.
