Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) revelam que 103 crianças foram vítimas de agressão no primeiro trimestre de 2026 no Espírito Santo. Apesar da redução de 14% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram registrados 120 casos, o cenário ainda preocupa autoridades e especialistas.
De acordo com o delegado Marcelo Cavalcanti, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), a maior parte das agressões ocorre dentro de casa — e, muitas vezes, é praticada por quem deveria garantir proteção. O abuso de álcool e drogas aparece com frequência nos casos, mas ele reforça: “Nada justifica a agressão. Não é batendo ou punindo que se educa. É preciso diálogo”.
A advogada Bruna Pereira Aquino destaca que a legislação brasileira é clara ao estabelecer o dever de proteção integral por parte de pais e responsáveis. Esse compromisso vai além do sustento material, incluindo segurança, dignidade e desenvolvimento saudável. O descumprimento pode resultar em advertências, perda do poder familiar e até responsabilização criminal. A omissão diante da violência também é passível de punição.
O advogado criminalista Marcelo Paiva lembra que a Constituição Federal sustenta todo o sistema de proteção à infância, sendo reforçada por leis específicas que proíbem castigos físicos e ampliam mecanismos de defesa das vítimas.
Denúncia é fundamental
As autoridades reforçam que casos de violência podem — e devem — ser denunciados. As denúncias podem ser feitas em delegacias, pelo Disque 181, Disque 100 ou pelo 190 em situações de flagrante.
Sinais vão além das marcas físicas
A psicóloga Cláudia Paresqui Roseiro alerta que nem sempre a violência deixa sinais visíveis. Mudanças de comportamento costumam ser os principais indícios. Medo excessivo, isolamento, queda no desempenho escolar e dificuldade de concentração estão entre os sinais mais comuns.
Crianças que eram tranquilas podem se tornar agressivas ou retraídas. Problemas de aprendizagem, dificuldades de relacionamento e sintomas físicos recorrentes — como doenças frequentes — também podem indicar situações de violência, muitas vezes relacionadas ao chamado estresse tóxico.
Segundo a especialista, os impactos podem ser duradouros. Sem apoio, há risco de desenvolvimento de depressão, ansiedade e até pensamentos suicidas. Traumas não tratados também podem influenciar negativamente a vida adulta, aumentando a probabilidade de repetição de ciclos de violência.
Por outro lado, quando há intervenção e suporte adequado, as chances de recuperação são significativamente maiores. “O fator decisivo é o apoio: quando a criança é ouvida e protegida, o impacto pode ser reduzido”, afirma.
Casos cresceram nos últimos anos
Apesar da queda recente, os dados históricos mostram aumento nos registros de violência:
- 2020: 307 casos
- 2021: 270
- 2022: 361
- 2023: 435
- 2024: 371
- 2025: 522
- 2025 (1º trimestre): 120
- 2026 (1º trimestre): 103
Leis reforçam proteção
A legislação brasileira estabelece proteção ampla a crianças e adolescentes. A Constituição Federal determina prioridade absoluta à garantia de direitos, enquanto o Estatuto da Criança e do Adolescente detalha mecanismos de proteção e punição.
Outras leis, como a Lei Menino Bernardo e a Lei Henry Borel, reforçam a proibição de castigos físicos e ampliam medidas contra a violência doméstica. Já a Lei 13.431/2017 organiza o atendimento a vítimas, evitando a revitimização e integrando diferentes órgãos no processo de proteção.
