Proprietários de veículos com mais de cinco anos de fabricação podem ter que se adaptar a uma nova exigência no trânsito brasileiro: a vistoria periódica obrigatória. A medida está prevista em um projeto de lei aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e propõe mudanças nas regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o texto, a inspeção passará a ser obrigatória e periódica para veículos a partir de cinco anos de fabricação. O cronograma das vistorias ainda será definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A proposta também classifica como infração grave circular sem o laudo de vistoria. Nesse caso, o condutor poderá ser multado em R$ 195,23, além de receber pontos na carteira e ter o veículo retido. A exigência também se estenderá a outras situações, como suspeita de clonagem e recuperação de veículos roubados.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), além de passar pelo plenário da Câmara e do Senado antes de entrar em vigor.
No Espírito Santo, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) informou que atualmente a vistoria já é exigida em casos como transferência de propriedade, mudança de município, alteração de características do veículo — como instalação de GNV —, alienação ou mudança de categoria. Hoje, o serviço é realizado por empresas credenciadas ao órgão.
Segundo o Detran-ES, dos cerca de 2,6 milhões de veículos que compõem a frota estadual, 905.107 têm mais de cinco anos de fabricação, o que amplia significativamente o impacto da proposta.
O proprietário da Super Visão Vistorias Automotivas, Leonardo Ângelo, explica que o valor do procedimento varia conforme o porte do veículo e que a vistoria dura, em média, cerca de 30 minutos. “Isso vai depender do modelo e do acesso aos itens a serem avaliados”, destacou. Ele ressaltou ainda que, atualmente, não é necessário agendamento, já que o atendimento ocorre por ordem de chegada nas empresas credenciadas.
