Países e empresas começaram a reagir à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar as tarifas impostas pelo presidente americano, Donald Trump. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (20).
A maioria da Suprema Corte americana decidiu que Trump extrapolou sua autoridade ao impor o amplo aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais dos EUA, destacando que a lei usada como base para a medida “não autoriza o presidente a impor tarifas”.
Em parecer divulgado após a decisão, o presidente do tribunal americano, John Roberts, afirmou que Trump precisaria contar com uma “autorização clara do Congresso” para justificar a imposição do tarifaço — o que não aconteceu.
Na prática, a decisão estabelece limites ao poder do presidente para impor tarifas sem a aprovação do Congresso americano e pode afetar diretamente medidas adotadas contra o Brasil. O processo judicial se arrastava desde meados de 2025.
A decisão afeta a maior parte das tarifas recíprocas, mas outras taxas impostas pelo presidente americano — como sobre aço e alumínio e tarifas sobre fentanil — ainda permanecem.
Veja a reação de países e empresas ao redor do mundo à decisão da Suprema Corte americana:
União Europeia
Segundo um porta-voz da UE, o bloco está analisando “cuidadosamente” a decisão e vai continuar a defender tarifas mais baixas.
“Mantemos contato próximo com o governo dos EUA, buscando esclarecimentos sobre as medidas que pretendem tomar em resposta a essa decisão”, disse o porta-voz à Reuters.
“Empresas de ambos os lados do Atlântico dependem da estabilidade e previsibilidade nas relações comerciais. Por isso, continuamos a defender tarifas baixas e a trabalhar para reduzi-las”, acrescentou.
Reino Unido
Já o governo do Reino Unido afirmou que espera que sua posição comercial privilegiada com os EUA continue, mesmo após a derrubada das tarifas.
“O Reino Unido goza das tarifas recíprocas mais baixas a nível mundial e, em qualquer cenário, esperamos que a nossa posição comercial privilegiada se mantenha”, disse o governo britânico em comunicado, reforçando que continuará a trabalhar com os americanos para “entender como a decisão afetará as tarifas para o Reino Unido e o resto do mundo”.
A associação comercial britânica, por sua vez, afirmou em comunicado que a decisão da Suprema Corte americana aumenta a incerteza enfrentada pelas empresas.
“Embora esta decisão esclareça os poderes executivos do Presidente para aumentar as tarifas, pouco contribui para dissipar a incerteza para as empresas”, afirmou a Câmara de Comércio Britânica em comunicado.
“A decisão do tribunal também levanta questões sobre como os importadores dos EUA podem reaver os impostos já pagos e se os exportadores do Reino Unido também podem receber uma parte de qualquer reembolso, dependendo dos termos comerciais da transação.”
Suíça
O governo da Suíça afirmou em comunicado que o Conselho Federal, órgão máximo do governo, analisará os desdobramentos e impactos específicos da decisão da Suprema Corte americana.
DHL Logística
O grupo de logística afirmou nesta sexta-feira que monitora de perto os desdobramentos legais relativos às tarifas americanas, reiterando que vai garantir que seus clientes estejam em posição de exercer plenamente seus direitos previstos em lei.
Em comunicado, a empresa, de origem alemã, ainda acrescentou que vai desempenhar um papel técnico, utilizando tecnologia de despachantes aduaneiros, para rastrear os processos e garantir que os clientes recebam o dinheiro de volta caso os reembolsos sejam autorizados.
Swissmem
A Swissmem, associação líder da indústria tecnológica da Suíça, deu as boas-vindas à decisão da Suprema Corte, mas reforçou o pedido ao governo da Suíça para que conclua o acordo comercial firmado com os Estados Unidos no final de 2025, a fim de garantir uma base jurídica sólida às empresas do país.
“Isso porque é esperado que a administração Trump invoque outras leis para legitimar as tarifas”, afirmou a associação à Reuters.
A associação ainda afirmou que o comprador americano deveria ser o responsável pelo pagamento dos direitos alfandegários às autoridades, reiterando que o reembolso, portanto, deveria ser obtido por meio do importador.
DIHK
A associação empresarial alemã DIHK afirmou nesta sexta-feira (20) que a administração dos EUA dispõe de outros instrumentos para medidas restritivas ao comércio, reiterando que a economia da Alemanha precisa se preparar para uma possível ativação dessas ferramentas.
“A União Europeia deve responder com calma à decisão e às possíveis novas tarifas americanas e trabalhar para garantir que o quadro da política comercial continue confiável para as empresas”, afirmou em comunicado.
