PorA�JoA?o Ozorio de Melo
O Tribunal Superior de Indiana, nos EUA, decidiu na A?ltima quinta-feira (5/10) que a legislaA�A?o estadual permite o sexo consensual entre adultos e menores com 16 ou 17 anos, masA�sextingA�(envio de mensagens, fotos e vA�deos com conteA?do sexual) menores na mesma faixa etA?ria A� crime, punA�vel com atA� 3 anos de prisA?o.
A corte concordou com a decisA?o de um juiz de primeiro grau de que as leis eram a�?patentemente ilA?gicasa�? a�� apenas mudando a terminologia para a�?inconsistentesa�?. Mas se eximiu de culpa, porque A� funA�A?o do Legislativo, nA?o do JudiciA?rio, escrever leis. Assim, anulou a decisA?o de primeiro grau e ordenou novo julgamento.
a�?O tratamento inconsistente da legislaA�A?o de menores na faixa etA?ria de 16 e 17 anos, no que se refere a atividades sexuais, A� uma matA�ria para o Legislativo. E se o rA�u violou a lei [que proA�beA�sextingA�com menores], isso A� uma matA�ria para o tribunal do jA?ria�?, escreveram os ministros em suaA�decisA?oA�por 5 votos a 0.
O rA�u, um professor de 40 anos, tambA�m alegou a inconsistA?ncia da legislaA�A?o em sua defesa. Ele argumentou que nA?o faz sentido um adulto poder exibir sua nudez a uma menina de 16 anos pessoalmente, mas nA?o poder fazA?-lo virtualmente.
O autor tambA�m pediu A� corte para examinar a constitucionalidade da lei. O tribunal superior respondeu que todas as leis sA?o presumivelmente constitucionais. E que, se um tribunal tiver dA?vidas sobre a constitucionalidade da lei, deve decidir em favor da constitucionalidade.
O caso provocou uma ampla discussA?o no estado, com apenas um consenso: o de que as duas leis devem ser consistentes. PorA�m, nA?o hA? consenso sobre que lei deve ser alterada a�� ou seja, se a lei do sexo consensual deve mudar a idade mA�nima para 18 anos ou a se a lei doA�sextingA�deve reduzir a idade mA�nima para 16 anos.
Essa discrepA?ncia nA?o A� um problema exclusivo de Indiana, de acordo com siteA�Art TechnicaA�e o jornalA�The Sacramento Bee. No mA?s passado, o Tribunal Superior do estado de Washington manteve a condenaA�A?o de um rapaz de 17 anos, que mandou uma foto de seu pA?nis ereto a uma mulher de 22 anos.
A lei estadual que visa combater a pornografia infantil criou uma a�?situaA�A?o bizarraa�?, dizem os jornais. O adolescente se tornou, ao mesmo tempo, uma vA�tima da a�?pornografia infantila�? e um rA�u que perpetrou o crime contra a vA�tima (ele mesmo) por transmitir uma imagem pornogrA?fica de menor.
No ano passado, um tribunal teve de julgar um caso semelhante no Texas, onde o sexo consensual A� admitido por lei a partir dos 17 anos. Mas outra lei considera a�?pornografia infantila�? mandar fotos de nudez de alguA�m com menos de 18 anos, mesmo que a pessoa que envia jA? tenha tido sexo com a pessoa receptora das imagens.
Em 2015, algumas adolescentes na JustiA�a em Carolina do Norte foram acusadas de pornografia infantil porA�sextingA�umas A�s outras consensualmente. Uma das adolescentes foi acusada de posse de pornografia infantil porque ela mantinha fotos de nudez dela mesma em seu telefone celular. No processo, ela se transformou em criminosa e vA�tima do mesmo crime.
