O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, já apresenta resultados expressivos. Segundo o Ministério dos Transportes, 323.459 condutores foram beneficiados apenas na primeira semana de vigência da nova regra, com uma economia estimada em R$ 226 milhões em taxas, exames e custos administrativos.
A iniciativa contempla motoristas incluídos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Do total de renovações automáticas, 52% foram de condutores da categoria B (carros), 45% da categoria AB (carros e motocicletas) e 3% da categoria A (motocicletas). As demais renovações envolveram motoristas profissionais das categorias C e D.
Para integrar o Registro Nacional Positivo de Condutores, o motorista não pode ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses e deve realizar o cadastro por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito. Atualmente, condutores com menos de 50 anos precisam renovar a CNH a cada dez anos.
Quem não pode aderir
Apesar da facilidade, alguns grupos não têm direito à renovação automática e devem procurar os Detrans estaduais. É o caso de motoristas com 70 anos ou mais, cuja renovação ocorre a cada três anos; condutores com validade reduzida por recomendação médica; e aqueles com CNH vencida há mais de 30 dias.
Já para motoristas com idade entre 50 e 69 anos, que renovam o documento a cada cinco anos, o processo automático poderá ser utilizado apenas uma única vez.
A medida é vista como um avanço na modernização dos serviços de trânsito, valorizando condutores responsáveis e reduzindo custos tanto para o cidadão quanto para a administração pública.
