A Procuradoria Regional Eleitoral no EspA�rito Santo (PRE/ES) entrou com duas representaA�A�es eleitorais contra os diretA?rios do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) do EspA�rito Santo. Ambos descumpriram a regra de propaganda partidA?ria que determina a destinaA�A?o de pelo menos 20% do tempo da inserA�A?o na TV para promoA�A?o e difusA?o da participaA�A?o feminina na polA�tica, no primeiro semestre de 2017.
O PT, por exemplo, teve deferidos 20 minutos para realizar inserA�A�es regionais no primeiro semestre deste ano. Com isso, deveria ter utilizado pelo menos quatro minutos para promover e difundir a participaA�A?o polA�tica feminina, mas sA? utilizou trA?s minutos para fazA?-lo. JA? o PTB teve deferida a mesma quantidade de minutos do PT, mas em momento algum buscou atender A� legislaA�A?o nesse ponto.
Nas representaA�A�es, a PRE-ES pede que os partidos que nA?o cumpriram a legislaA�A?o tenham os direitos de transmissA?o de propaganda eleitoral cassados no tempo equivalente a cinco vezes ao das inserA�A�es ilA�citas, o que equivale a 20 minutos para cada um deles.
A destinaA�A?o de pelo menos 20% do tempo da propaganda partidA?ria para a promoA�A?o e difusA?o da participaA�A?o polA�tica feminina A� determinada pelo artigo 45, inciso IV, da Lei 9.096/95, combinada com o disposto no artigo 10 da Lei 13.165/2015.
O percentual foi elevado de 10% para 20% em setembro de 2015. Na A�poca, a PRE-ES expediu recomendaA�A?o a todos os diretA?rios regionais de partidos polA�ticos do estado com o objetivo de alertA?-los quanto A� necessidade de observA?ncia da nova regra.
Desde 2013, jA? houve 24 condenaA�A�es contra partidos polA�ticos no EspA�rito Santo por ausA?ncia nA?o cumprimento da legislaA�A?o acerca da promoA�A?o da participaA�A?o polA�tica feminina nas propagandas partidA?rias.
Fonte:SA�culo DiA?rio
