Durante sessão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (11/11), o ministro Rogerio Schietti Cruz fez um duro desabafo sobre o descaso de parte do Judiciário com a jurisprudência da Corte referente ao reconhecimento pessoal de suspeitos.
Segundo Schietti, a “preguiça e irresponsabilidade” de juízes que ainda validam reconhecimentos feitos apenas por fotografia — prática já considerada ilegal pelo STJ — têm mantido pessoas inocentes presas injustamente.
O caso que motivou a crítica envolve um porteiro acusado de mais de 70 crimes com base apenas em uma foto retirada de seu perfil no Facebook. Após revisão determinada pelo STJ, ele foi absolvido em 51 processos, mas ainda responde a 14 ações.
O ministro destacou que o homem “teve a vida destruída”, após passar três anos preso e perder o convívio com a filha. “Profissionais que deveriam honrar o salário que recebem se curvam à preguiça ou à falta de zelo”, afirmou Schietti.
Dados apresentados na sessão mostram que, somente em 2025, o STJ precisou intervir 234 vezes para corrigir condenações baseadas em reconhecimentos irregulares — 70 delas no Rio de Janeiro.
Diante da reincidência, a 6ª Turma decidiu comunicar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cobrando providências para que tribunais cumpram o entendimento vinculante sobre o tema.
Schietti foi categórico ao encerrar o voto:
“Talvez chegue um momento em que agentes públicos venham a ser responsabilizados civil, administrativa e criminalmente. Condenar alguém diante de toda essa jurisprudência é uma irresponsabilidade consciente — e isso precisa mudar.”
