A Prefeitura de Barra de São Francisco, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, segue avançando no processo de regularização fundiária urbana, garantindo mais segurança jurídica e dignidade para centenas de famílias do município.
Atualmente, 60 títulos de propriedade já estão registrados e aptos para entrega aos seus beneficiários. Os demais processos continuam em tramitação, respeitando todas as etapas técnicas, jurídicas e cartoriais exigidas pela legislação vigente.
A entrega dos titulos(Escrituras) estão agendadas para o dia 25 de junho de 2026 no auditório da Câmara Municipal ás 19 horas.
Segundo a Secretaria, a entrada em vigor de novas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em novembro de 2025, passou a exigir medições georreferenciadas mais detalhadas para todos os processos de regularização fundiária. A mudança aumentou a complexidade dos procedimentos e exigiu adequações em diversos processos que já estavam em fase final.
Além das exigências técnicas, os processos dependem de análises e registros realizados pelo Cartório de Registro de Imóveis, obedecendo aos prazos estabelecidos pela legislação federal. Também influenciam o andamento dos trabalhos fatores como a necessidade de integração entre diferentes órgãos municipais e a limitação de equipes técnicas especializadas.
Mesmo diante desses desafios, a Secretaria tem mantido resultados expressivos, promovendo a entrega contínua de títulos e dando andamento a mais de 800 processos em tramitação. Paralelamente, a equipe trabalha na regularização dos loteamentos Jesus Cristo e Vale do Girassol, além de atender demandas oriundas de decisões judiciais.
A Administração Municipal destaca que a regularização fundiária é um processo complexo, que exige levantamentos técnicos, análises jurídicas e cumprimento rigoroso das normas legais para garantir transparência, igualdade de tratamento e segurança aos beneficiários.
A Prefeitura de Barra de São Francisco reafirma seu compromisso com a política habitacional e com a promoção da cidadania, trabalhando para que cada vez mais famílias tenham acesso à documentação definitiva de seus imóveis.
