Nos últimos anos, tornou-se rotina ver prefeitos, governadores, vereadores, deputados, senadores — e até o presidente da República — transformarem suas redes sociais em palanques digitais. Obras, programas e ações financiadas com dinheiro público são exibidos como troféus pessoais, numa tentativa clara de autopromoção. O problema é que a lei é explícita: essa prática é ilegal e pode custar caro, até mesmo com a perda do mandato.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento de que usar imagens e conteúdos institucionais em perfis privados caracteriza promoção pessoal indevida. O tribunal lembra que a publicidade estatal deve ser educativa, informativa ou de orientação social, jamais servir como vitrine eleitoral. Em outras palavras: quando um político usa a máquina pública para inflar a própria imagem, está cometendo um desvio grave.
A fronteira entre o público e o pessoal
O risco não é pequeno. Se servidores ou equipes de comunicação pagas com dinheiro público forem acionados para alimentar essas redes pessoais, a Justiça pode entender que houve desvio de finalidade, violando diretamente o artigo 37 da Constituição Federal. Isso não se resume a prefeitos: vale para todos os agentes públicos eleitos ou nomeados.
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Prefeitos e governadores podem enfrentar ações de improbidade que levem à cassação do mandato.
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Vereadores, deputados estaduais, federais e senadores podem cair nas mãos do Conselho de Ética de suas casas legislativas e responder por processos que resultem em perda do cargo.
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Em qualquer esfera, o político ainda corre o risco de ficar inelegível e ter a carreira política manchada.
O papel do Ministério Público
Em muitos casos, o Ministério Público atua expedindo Recomendações para cessar o uso irregular das redes. Mas quando a recomendação é ignorada, abre-se caminho para medidas judiciais e extrajudiciais duríssimas — que podem culminar em condenações, cassações e até na suspensão dos direitos políticos.
Opinião
É cada vez mais evidente que parte da classe política encara a gestão pública como uma extensão de sua campanha eleitoral permanente. Em vez de respeitar os limites constitucionais, muitos preferem usar a estrutura do Estado para inflar o próprio ego nas redes. Essa prática não é apenas antiética: é ilegal e perigosa para a democracia.
A Justiça já deu o recado. Se prefeitos, governadores, vereadores, deputados e senadores insistirem em confundir o que é público com o que é pessoal, devem estar prontos para enfrentar as consequências — inclusive a cassação de seus mandatos. Afinal, quem governa para si mesmo não governa para o povo.
