As novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecidas pelo governo federal por meio de decreto, podem suspender o pagamento do Bolsa Família para cerca de 10 mil idosos no Espírito Santo.
A mudança determina que o valor do Bolsa Família passe a ser incluído no cálculo da renda familiar per capita para concessão ou manutenção do BPC, o que, em muitos casos, impede o acúmulo dos dois benefícios.
Segundo a advogada Renata Prado, especialista em Direito Previdenciário, quem optar por manter o BPC — que garante um salário mínimo mensal — poderá perder o Bolsa Família.
Hoje, cerca de 110 mil pessoas recebem o BPC no Espírito Santo. O advogado João Eugênio Modenesi Filho estima que pelo menos 12% dessas pessoas (aproximadamente 13,2 mil) perderão o Bolsa Família, sendo 10 mil delas idosos.
Antes da nova regra, o Bolsa Família era excluído do cálculo da renda, o que beneficiava famílias com renda baixa. Agora, com a inclusão do valor, muitas passam a ultrapassar o limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa (R$ 379,50 em 2025).
O advogado Thiago Caron lembra que antes o BPC precisava ser revisado a cada dois anos, mas agora a norma diz apenas que será feito “periodicamente”, dando mais liberdade ao INSS para definir prazos. No entanto, o decreto também reforça o direito de defesa do beneficiário, que deverá ser notificado antes da suspensão do benefício, com prazo para apresentar documentos.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a:
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Idosos com 65 anos ou mais;
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Pessoas com deficiência que comprovem impedimento de longo prazo (mais de dois anos);
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Com renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
O que mudou com o Decreto nº 12.534/2025?
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Inclui programas como o Bolsa Família no cálculo da renda familiar;
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Revoga o prazo fixo de revisão (antes bienal), agora será feita “periodicamente”;
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Exige atualização do CadÚnico e biometria;
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Garante direito à defesa antes da suspensão ou cancelamento do BPC.
Impacto financeiro e projeções
Segundo a LDO de 2026, as despesas com o BPC devem atingir:
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R$ 133 bilhões em 2026 (sendo R$ 54,7 bi com idosos e R$ 78,6 bi com pessoas com deficiência);
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R$ 1,48 trilhão em 2060, com 7,9 milhões de idosos e 6,2 milhões de pessoas com deficiência beneficiadas.
O envelhecimento populacional e a vulnerabilidade estrutural da população brasileira são apontados como principais motivos para o crescimento dos gastos.
Nota do Ministério do Desenvolvimento Social
Segundo o governo federal, nenhum benefício será automaticamente cancelado. O Bolsa Família ainda pode ser acumulado com o BPC, desde que a renda per capita da família permaneça dentro do limite legal. O decreto apenas aplica regras já previstas em lei, sem autorizar cortes arbitrários.
