Somente nos três primeiros meses deste ano, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) registrou 117 episódios de lesão corporal contra menores de 12 anos. Em 2024, foram 368 casos, com uma morte de criança decorrente de agressão. A média é de uma criança menor de 12 anos agredida por dia.
A titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), delegada Thais Cruz, destacou, em entrevista coletiva, que a Polícia Civil também faz prevenção, por exemplo, com palestras em escolas.
“Atualmente, a rede de proteção da criança e do adolescente no Estado é muito atuante. A denúncia não vai depender do responsável, da mãe, do pai. Muitas vezes, chega através do relatório da escola, do Conselho Tutelar, denúncia anônima, Disque 100 e Disque Denúncia 181, que o anonimato é garantido”, explicou.
A advogada de Família e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Ana Paula Morbeck, observa que pais, mães, padrastos muitas vezes confundem a autoridade parental com violência. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei que efetivamente veio para proteger crianças e adolescentes, que passaram a ser olhados como sujeitos de direitos”, destaca.
O advogado criminalista Cássio Rebouças destaca que o que efetivamente contribuiu para a redução da criminalidade é a efetiva aplicação da lei. “É possível, inclusive, que o crescimento nos registros não represente necessariamente um aumento das agressões, mas um maior número de denúncias”.
A advogada de Família Rayane Vaz Rangel observa que o grande desafio está na identificação e no enfrentamento da violência psicológica, a negligência emocional e o impacto da exposição à violência doméstica entre os pais.
Ela destaca que essas formas de violência já são reconhecidas com o ECA e a Lei Henry Borel, de 2022, que reforçou esse entendimento ao prever medidas protetivas para crianças vítimas de violência doméstica.
O coordenador do Conselho Tutelar de Maruípe, Vitória, Diego Santos, destaca que “o abrigamento é o último recurso, sempre são feitas todas as tentativas possíveis de reintegrar a criança ou o adolescente à família”.
Saiba mais
Agressões
Criança abaixo de 12 anos
Lesão corporal
2023: 435
2024: 368
2025 (até março): 117
Lesão corporal seguida de morte
2023: 1
2024: 1
2025 (até março): 0
Total
2023: 436
2024: 369
2025 (até abril): 117
Fonte: Sesp
Casos
Criança é deixada morta em Pronto Atendimento
Uma mulher de 31 anos e um homem de 38 anos foram presos em flagrante sob suspeita da morte de uma criança de 1 ano e seis meses que foi encaminhada sem vida à UPA de Riviera da Barra, em Vila Velha, apresentando sinais de violência.
Eles são mãe e padrasto da criança e foram presos na noite do último dia 10. Os dois foram autuados por homicídio qualificado contra menor de 14 anos e levados para o sistema prisional.
Preso após matar a filha de 8 anos com socos e pauladas em Cariacica
Um homem, de 28 anos, foi preso após confessar que matou a filha, Ana Victória Silva dos Santos, de 8 anos, com socos e pauladas em Cariacica. A morte da criança ocorreu no Pronto Atendimento de Alto Laje em 11 de abril. Em depoimento, o pai relatou que agrediu a criança no dia 10, por ela não ter feito o dever de casa e fazer “bagunça”. Ele disse que voltou a agredir a filha com socos e um pedaço de madeira, no dia 11 de abril. Ele foi preso por homicídio qualificado contra menor de 14 anos. Ana Victória tinha autismo e TDAH (Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade).
Justiça aceita denúncia contra mãe e madrasta
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado contra a mãe, Juliele Vieira de Amorim, de 25 anos, e a companheira da mãe, Myllena Carla Andrelino, de 27 anos, por crime contra Maria Isis Vieira de Amorim, de 1 ano e 10 meses, por estupro de vulnerável, tortura e homicídio. O caso ocorreu em Colatina, Noroeste do Estado. Também foi decretada a prisão preventiva das rés, que já se encontravam presas temporariamente.
Fonte:Tribunaonline
