PorA�Matheus Teixeira
Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela PresidA?ncia da RepA?blica,A�a reforma trabalhista ainda nA?o foi discutida pelos tribunais, mas juA�zes, desembargadoresA�e ministros da JustiA�a do Trabalho jA? dizem que as novas normas nA?o poderA?o ser aplicadas integralmente.Eles estA?o reunidos em BrasA�lia nesta segunda-feira (9/10) em evento da AssociaA�A?o Nacional dos Magistrados da JustiA�a do Trabalho (Anamatra). No encontro, ministros do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, entre outros, fizeram duras crA�ticas A�s mudanA�as nas leis que regem as relaA�A�es entre patrA�es e empregados e avisaram: diversos pontos da reforma nA?o se tornarA?o realidade, pois desrespeitam a ConstituiA�A?o Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil A� signatA?rio.
Godinho, do TST. disse que a reforma prejudica o acesso A� JustiA�a do Trabalho.Para o ministro do TST Mauricio Godinho, por exemplo, caso a nova lei seja interpretada de maneira literal, a populaA�A?o nA?o terA? mais acesso A� JustiA�a do Trabalho no Brasil, o que representaria clara ofensa ao princA�pio do amplo acesso ao JudiciA?rio estabelecido pela ConstituiA�A?o.a�?Faremos a interpretaA�A?o do diploma jurA�dico em conformidade com a ConstituiA�A?o. NA?o houve constituinte no paA�s e nA?o houve processo revolucionA?rio que tenha suplantado a ConstituiA�A?o Federal. A ConstituiA�A?oA�A� a grande matriz que vai iluminar o processo interpretativo da Reforma Trabalhistaa�?, avisou.O Brasil, lembrou o magistrado, A� um 10 paA�ses do mundo que mais subscrevem ou ratificam tratados internacionais — segundo ele, sA?o mais de 80. E a jurisprudA?ncia fixada pelo Supremo Tribunal Federal, ressaltou Godinho, A� no sentido de que os acordos com outras naA�A�es tA?m forA�a supralegal e devem ser respeitados como qualquer outra norma jurA�dica vigente.A�Ele listou alguns pontos da nova lei que considera prejudiciais aos trabalhadores. Equiparar a dispensa coletiva aA�demissA�es isoladas, disse, A� um dos exageros. Na visA?o do ministro, nA?o hA? como dizer que demitir uma pessoa A� a mesma coisa do que dispensar 4 mil funcionA?rios. “A ConstituiA�A?o e outras normas, como o CA?digo de Processo Civil, tratam com cuidado e zelo A�A�figura do abuso do direito”, argumentou.As novas regras que disciplinam os contratos com autA?nomosA�nA?o poderA?o valer para todas as situaA�A�es, afirmou. Deve-se examinar caso a caso:A�”Se os elementos de relaA�A?o de emprego estiverem presentes, o indivA�duo A� empregado e ponto final”.O trecho do texto que trata do salA?rio eA�sua composiA�A?o tambA�mA�deverA? ter uma interpretaA�A?o restritiva, defendeu Godinho. a�?Como uma gratificaA�A?o habitual vai deixar de compor o salA?rio? GratificaA�A?o dada durante vA?rios anos faz parte do salA?rio por forA�a de princA�pios da CF e do tratado da OrganizaA�A?o Internacional do Trabalhoa�?, frisou.Vincular o cA?lculo da indenizaA�A?o por danos morais ao salA?rio A� questionA?vel, apontou.A�Com a terceirizaA�A?o da mA?o de obra em atividade fim, permitida pela Lei 13.429/2017, aprovada pouco antes da reforma, a tendA?ncia A� que se acabem as categorias profissionais, pois todos serA?o terceirizados, sustentou. Os trA?s mA�todos de interpretaA�A?o das leis,A�oA�lA?gico racional, o sistemA?tico e o teleolA?gico, terA?o que ser aplicados na anA?lise de processos apA?s aA�reforma, disse.O Corregedor-Geral da JustiA�a do Trabalho eA�ministro do TST, Renato de Lacerda Paiva, evitou fazer crA�ticas diretas A� reforma, mas reconheceu que A� um momento delicado para a advocacia trabalhista no Brasil. “O que ocorre no momento A� uma mudanA�a de paradigma conjuntural da sociedade. Mera conjuntura. E acho que temos que ter essa percepA�A?o, que jA? passamos por momentos piores e superamos. E vamos superar esse agora tambA�m, que vai passara�?, previu.E o eventoA�A� oportuno para se discutir esse novo paradigma que, segundo ele, quem escolheu foi a sociedade. “Que esse debate seja feito em alto nA�vel, com equilA�brio e respeito. Com tranquilidade e sem paixA?o, para que nA?s consigamos alcanA�ar resultados que tragam aquilo que sempre fizemos. Nosso papel na sociedade sempre foi o de promover a paz social e a seguranA�a jurA�dica. Que o resultado desse evento possa ser nessa direA�A?o. Vamos dar um testemunho A� sociedade do que nA?s somosa�?, afirmou.Aqueles que criticam os profissionais da A?rea trabalhistas, disse, o fazem por desconhecimento. a�?Como corregedor, posso garantir que a JustiA�a do Trabalho A� serA�ssima e se pautada pela excelA?ncia, com rarA�ssimas exceA�A�esa�?, salientou.O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, classificou a nova legislaA�A?o como a�?altamente polA?micaa�? e admitiu que faz parte da corrente que vA? na lei inA?merasA�”inconstitucionalidades e inconvencionalidades”. VA?rios pontos da reforma tambA�m se chocam com tratados internacionais, que integram o ordenamento jurA�dico com status de supralegalidade, defendeu. A norma nA?o A� o texto, a norma A� o que se extrai do texto, explicou.Ele comemorou a alta adesA?o de profissionais da A?rea ao evento, que teve mais de 600 inscritos, e disse que o encontro servirA? para descortinar um horizonte hermenA?utico em relaA�A?o ao tema. a�?Negar ao JudiciA?rio a sua independA?ncia institucional a�� e, ao juiz, a sua independA?ncia tA�cnica a��, em qualquer tema que seja (inclusive na reforma), A� fazer claudicar o sistema constitucional de freios e contrapesos. A� ferir de morte a Democracia. E A�, no limite, negar um dos fundamentos da RepA?blicaa�?, disse.Garantias individuais respeitadas
Ele criticou as afirmaA�A�es de que os juA�zes do Trabalho vA?o “ignorar”A�a nova legislaA�A?o ou que a prA?pria subsistA?ncia da JustiA�a do Trabalho estariaA�condicionada ao cumprimento da LeiA�13.467/17. NA?o hA? como saber de antemA?o como a lei serA? aplicada, avisou: “Na livre convicA�A?o motivada de cada juiz do Trabalho, a partir de 11 de novembro, reside a indelA�vel garantia do cidadA?o. A garantia de que o seu litA�gio serA? concretamente apreciado por um juiz natural, imparcial e tecnicamente apto para, A� luz das balizas constitucionais, convencionais e legais, dizer a vontade concreta da lei”.Para o presidente da AssociaA�A?o Brasileira dos Advogados TrabalhistasA� Roberto Parahyba, a�?a reforma foi aprovada de uma forma aA�odada, com uma urgA?ncia irresponsA?vel e desmesurada, em que pretende atacar os alicerces sob os quais encontram-se construA�dos todos os princA�pios do Direito do Trabalho e do direito social, que sA?o espA�cie do gA?nero direitos fundamentaisa�?. O objetivo do encontro, disse, A� tentar minimizar ao mA?ximo o impacto da reforma.
Fonte:Conjur
