O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (19 de novembro), às 9h, no Palácio do Planalto, um decreto relacionado à regulamentação da escala de trabalho 5×2. A previsão anunciada é de que as novas regras comecem a ser aplicadas em 16 de dezembro de 2026.
A informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta terça-feira (17). Segundo ele, o presidente solicitou alguns ajustes no texto para evitar dúvidas entre trabalhadores e empregadores.
O que muda para o trabalhador?
A proposta de acabar com a escala 6×1, em que o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um, prevê mudanças importantes:
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Cinco dias de trabalho por semana e dois dias de descanso remunerado.
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Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
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Manutenção do salário, sem redução por causa da nova jornada.
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Mais tempo para descanso, convivência familiar, estudos e atividades pessoais.
Segundo as informações divulgadas, a mudança também prevê um período de transição de 14 meses para adaptação das empresas.
O ministro Luiz Marinho destacou que o decreto pretende orientar trabalhadores e empregadores durante as negociações necessárias para a implantação das novas regras.
A discussão também envolve o Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam ações relacionadas ao assunto, sob relatoria do ministro Flávio Dino.
A proposta tem recebido apoio de entidades sindicais, que defendem melhores condições de trabalho e mais qualidade de vida para os brasileiros.
Uma pesquisa da Nexus, mencionada nas informações divulgadas, aponta que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Atenção ao prazo: a redução da jornada será gradual. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite previsto é de 42 horas semanais, com dois dias de descanso. A redução para 40 horas semanais ocorrerá em dezembro de 2027. As folgas não precisam ser obrigatoriamente aos sábados e domingos.
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Fontes: Agência Brasil e Senado Federal.























