JustiA�a Federal rejeita queixa-crime de Michel Temer contra Joesley Batista

Foi rejeitada nesta terA�a-feira (20/6) a primeira queixa-crime do presidente Michel Temer contra o empresA?rio Joesley Batista, dono da JBS. Em liminar, o juiz Marcus VinA�cius Reis Bastos, da 12A? Vara Federal de BrasA�lia, afirma que a�?manifestaA�A?o eventualmente ofensiva feita com o propA?sito de informar, debater ou criticar, desiderato particularmente amplo em matA�ria polA�tica, nA?o configura injA?riaa�?.

Em entrevista, Joesley Batista procurou defender acordo de delaA�A?o premiada, e nA?o difamar o presidente Michel Temer.

A queixa foi apresentada nesta segunda-feira (19/6) por causa de uma entrevista concedida por Joesley A� revista A�poca, da Editora Globo. Nela, o empresA?rio acusa Temer de chefiar “a maior e mais perigosa organizaA�A?o criminosa do Brasil” e que tem agido para obstruir o trabalho do JudiciA?rio. Joesley tambA�m afirma que o presidente a�?nA?o fazia cerimA?niaa�? ao pedir dinheiro para o PMDB. A mesma queixa foi apresentada A� JustiA�a comum de BrasA�lia.

Somente o caso da JustiA�a Federal teve decisA?o. E, na liminar, o juiz Marcus VinA�cius Bastos afirma que a entrevista foi concedida para corroborar o que fora afirmado na delaA�A?o premiada assinada com a Procuradoria-Geral da RepA?blica. Portanto, nA?o havia intenA�A?o de difamar o presidente, mas apenas de garantir que o acordo prevaleA�a, diante da possibilidade de rediscussA?o de seus termos pelo Supremo Tribunal Federal.

O magistrado chegou a essa conclusA?o a partir da prA?pria petiA�A?o de Temer, assinada pelo advogado Renato Oliveira Ramos. a�?NA?o diviso o cometimento do crime de injA?ria, tendo o querelante [Joesley] feito asserA�A�es que, em seu sentir, justificam o comportamento que adotou (refiro-me aos fatos que indicou no acordo de colaboraA�A?o). Na malsinada entrevista, narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, aA�A?o que se mantA�m nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressA?oa�?, escreveu o juiz.

Na delaA�A?o, Joesley acusa Temer de tA?-lo incentivado a subornar o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que nA?o faA�a delaA�A?o premiada. Ele tambA�m acusa o presidente de pedir doaA�A�es eleitorais para o PMDB, mas ficar com uma parte.

As declaraA�A�es de Joesley serviram para a PGR pedir a abertura de inquA�rito contra Temer por organizaA�A?o criminosa e corrupA�A?o passiva, alA�m de obstruA�A?o a investigaA�A�es. A PolA�cia Federal jA? concluiu o inquA�rito e indiciou o presidente e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ainda nA?o houve denA?ncia.

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RepresentaA�A?o Criminal 0024702-34.2017.4.01.3400