O prazo para interessados solicitarem a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 começa na próxima segunda-feira (17) e segue até o dia 28 deste mês de abril.
Aqueles que solicitaram isenção e não compareceram nos dois dias de prova da edição do ano passado do exame terão de justificar a ausência se quiserem ter direito ao benefício novamente neste ano. Os resultados da justificativa de ausência e da solicitação de isenção da taxa de inscrição serão divulgados no dia 8 de maio.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) destaca que, mesmo tendo o pedido de isenção aprovado pelo Governo Federal, o candidato ainda terá de se inscrever no exame na data a ser divulgada.
Podem se candidatar à isenção do pagamento:
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Alunos da última série do ensino médio no ano de 2023, em qualquer modalidade de ensino, na rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica;
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Quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tiver renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
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Quem declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA
Para justificar a ausência na última edição do Enem e poder solicitar a gratuidade novamente neste ano, os falsos terão de acessar a página do participante com o login único da plataforma Gov.br
Entre as situações aceitas para justificar a ausência, estão: morte na família; assalto ou furto; acidente de trânsito; casamento ou união estável; maternidade ou paternidade; privação de liberdade; emergência médica ou odontológica; trabalho; deslocamento a trabalho; intercâmbio acadêmico ou atividade curricular.
Os resultados da justificativa de ausência e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem de 2023 serão divulgados em 8 de maio, com possibilidade de recurso da decisão, no prazo de 8 a 12 de maio, conforme edital. O resultado final sairá em 19 de maio.
ENEM
O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que considera as notas individuais obtidas pelos inscritos no Enem para aproveitamento nos processos seletivos.
