Uma excelente notícia para milhares de brasileiros que aguardavam na Justiça o reconhecimento de seus direitos previdenciários. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de mais de R$ 2,1 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) destinadas a segurados do INSS que venceram ações judiciais de concessão ou revisão de benefícios.
Ao todo, 141,4 mil beneficiários serão contemplados em 100.893 processos relacionados a aposentadorias, pensões, auxílios e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para receber neste lote, era necessário que a ordem de pagamento judicial tivesse sido emitida durante o mês de maio.
O valor faz parte de um montante ainda maior, de R$ 2,6 bilhões liberados pelo CJF aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), contemplando 226,2 mil pessoas em 174,2 mil processos envolvendo também verbas alimentares de servidores públicos e outras categorias.
O que são os atrasados do INSS?
Os chamados “atrasados” correspondem aos valores que o INSS deixou de pagar ao segurado e que foram reconhecidos pela Justiça após o encerramento definitivo de uma ação judicial.
Esses processos geralmente envolvem revisões de benefícios, quando o cidadão comprova que deveria receber um valor maior, ou concessões de direitos negados administrativamente pelo instituto.
Entre os benefícios mais comuns estão aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e o BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Quem tem direito ao pagamento?
Receberão os valores deste lote os segurados que:
- Ganharam uma ação judicial contra o INSS;
- Não possuem mais possibilidade de recurso no processo;
- Têm direito a valores de até 60 salários mínimos;
- Obtiveram a emissão da RPV durante o mês de maio.
Após o trânsito em julgado, quando a decisão se torna definitiva, o crédito é incluído para pagamento pela Justiça Federal.
RPV ou precatório: qual a diferença?
As RPVs são destinadas a débitos de até 60 salários mínimos e possuem prazo legal de pagamento de até 60 dias após a emissão da ordem judicial.
Já os precatórios são utilizados para valores superiores a esse limite e seguem calendário anual de pagamento, normalmente ocorrendo apenas uma vez por ano.
Na consulta processual dos TRFs, o segurado encontrará a identificação “RPV” para Requisição de Pequeno Valor ou “PRC” para precatório.
Como consultar o pagamento?
Segundo o CJF, cada Tribunal Regional Federal possui cronograma próprio para efetuar os depósitos. Por isso, os segurados devem acompanhar a situação diretamente no portal do TRF responsável pelo processo ou procurar orientação com seus advogados.
O valor que será recebido pode ser consultado no campo “Valor inscrito na proposta”. Quando o depósito for realizado, o sistema passará a exibir a informação “Pago total ao juízo”.
Prazo para receber
Como as ordens de pagamento foram emitidas em maio, os depósitos deverão ocorrer dentro do prazo legal de até dois meses, o que significa que a maior parte dos beneficiários deve receber os valores até o final de julho.
Confira quanto foi destinado para benefícios previdenciários em cada região
TRF-1 (DF e mais 12 estados)
- R$ 562,2 milhões
- 33.891 beneficiários
TRF-2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo)
- R$ 131,5 milhões
- 8.311 beneficiários
TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul)
- R$ 315,6 milhões
- 13.649 beneficiários
TRF-4 (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina)
- R$ 471,5 milhões
- 35.247 beneficiários
TRF-5 (Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba)
- R$ 454,2 milhões
- 36.054 beneficiários
TRF-6 (Minas Gerais)
- R$ 212 milhões
- 14.217 beneficiários
A liberação dos recursos representa um importante alívio financeiro para milhares de famílias que aguardavam há anos a conclusão de processos judiciais para receber valores reconhecidos como devidos pelo INSS. Agora, a expectativa é pela efetivação dos depósitos e pela chegada do dinheiro às contas dos beneficiários nas próximas semanas.
