Cerca de 25 mil veículos no Espírito Santo estão com o Gás Natural Veicular (GNV) instalado de forma irregular. A informação é do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).
Segundo dados do Detran-ES, 38 mil veículos no estado usam GNV.
Somados aos 25 mil (total de 63 mil), o número representa cerca de 39% de veículos circulando com o combustível de forma irregular.
Diante disse, o MPES, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, notificou o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sindipostos-ES) para que oriente os filiados quanto ao cumprimento das normas para o abastecimento de veículos a gás.
Entre os requisitos para o fornecimento do combustível estão a apresentação prévia do Selo de Abastecimento de GNV, a verificação prévia no porta-malas ou em local onde estiver instalado se o cilindro corresponde à documentação apresentada e a ausência de pessoa no interior do veículo, enquanto o abastecimento é realizado.
A notificação recomendatória ao Sindipostos-ES faz parte de um Inquérito Civil instaurado para apurar supostas irregularidades no descumprimento da Lei nº 10.888/2018, que trata dos requisitos a serem cumpridos pelos postos de abastecimento de combustíveis que forneçam GNV.
Os postos têm que afixar aviso com o que prevê a lei. Os que descumprem a lei podem ser multados. O Sindipostos-ES tem 10 dias para se manifestar.
Fonte: ESHOJE
