O distritA?oA�proposto pelo Congresso Nacional A� inconstitucional mesmo que seja aprovado por meio de emenda constitucional. O parecer jurA�dico A� do ministro da JustiA�a, Torquato Jardim, que jA? ocupou a vaga de ministro do Tribunal Superior Eleitoral reservada A� classe dos advogados.
A�a�?A ConstituiA�A?oA�estabelece que o sistema de representaA�A?o no Brasil A� proporcional. Isso serve para que as minorias tenham voz, para o processo polA�tico acolher as minorias, o que A� sinal de tolerA?ncia e paz sociala�?, argumentou.
A declaraA�A?o foi dada em uma mesa no Congresso Nacional do Instituto dos Advogados do BrasilA�que tambA�m contou com a participaA�A?o dos ex-ministros do TSEA�Luciano LA?ssio e Marcelo Ribeiro eA�do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-senador Bernardo Cabral. O debate foi mediada pelo presidente da Caixa de AssistA?ncia dos Advogados da ParaA�ba, Carlos FA?bio Ismael.
Jardim tambA�m defendeu a volta do financiamento de campanha por empresas, assunto que deveria ser mais debatido pela sociedade:A�a�?Quem A� que mais poupa no Brasil, quem mais investe, quem paga imposto. Por que, entA?o, as empresas nA?o podem doar? O que A� mais eficaz, controlar ou proibir? Proibir A� convidar para a informalidade. NA?o sei se foi um momento feliz do Supremo quando julgou essas doaA�A�es de pessoas jurA�dicas inconstitucionaisa�?.
O ministro afirmou que nA?o se pode ter medo de encarar esse assunto. A democracia, disse, A� um sistema caro, mas nA?o hA? outro melhor. Sobre a crise polA�tica, ele alertou sobre os riscos que o discurso de A?dio pode representar. a�?Condenar toda classe polA�tica A� suicA�dio, A� condenar a democraciaa�?, comentou.
Torquato Jardim defendeu a volta do financiamento de campanha por empresas.
Emiliano Hagge
Torquato Jardim fez ainda duras crA�ticas A� proposta de criaA�A?o de um fundo eleitoral. a�?Eu tremo quando ouA�o falar no fundA?o. Tenho orA�amento curtA�ssimo no ministA�rio. Falta dinheiro para tudoa�?, disse. A proibiA�A?o do financiamento privado, disse, favorece ao crime organizado. a�?Tem caixa livre para comprar votoa�? afirmou.
O alto nA?mero de partidos no Brasil nA?o assusta o ministro nem A� um problema para ele. Na redemocratizaA�A?o da Espanha, disse, o paA�s tinha 200 partidos. Para Jardim, proibir a coligaA�A?o proporcional nA?o resolverA? os problemas. Caso essa regra tivesse em vigA?ncia no A?ltimo pleito, apontou, mudaria apenas 8% da composiA�A?o da CA?mara dos Deputados.
Ele defendeu o parlamentarismo, mas afirmou que A� um sistema que tem de ser pensado sem pressa, pois A� muito complexo. a�?Os ingleses levaram 180 anos para implementar o parlamentarismo. A FranA�a estA? fazendo isso desde 1958. Precisa ser construA�do com cuidado, com reflexA?o, atA� porque pressupA�e compromisso de estabilidade e sinceridadea�?, comentou.
Marcelo Ribeiro, ex-ministro do TSE, questionou o local adequado para se mudar as leis eleitorais. Segundo ele, diante da inaA�A?o do Congresso, a JustiA�a, de maneira equivocada, tomou iniciativa e fez a reforma polA�tica.
O ativismo judicial, disse, A� resultado de um declA�nio de lideranA�as polA�ticas no Brasil,. a�?DA�cadas atrA?s, uma sA�rie de grandes quadros polA�ticos provocavam o debate, e o JudiciA?rio se continhaa�?, lembrou. Com a degradaA�A?o da maioria dos atores polA�ticos, o Supremo Tribunal Federal avanA�ou e aumentou seu poder, opinou. O segundo fator preponderante para o ativismo judicial ter ganhado forA�aA�nos A?ltimos anos, acredita, A� que a ConstituiA�A?o Federal de 1988 ampliou os poderes do Supremo Tribunal Federal.
Um exemplo de intromissA?o do JudiciA?rio nas competA?ncias do Legislativo, segundo ele, foi a questA?o da fidelidade partidA?ria, quando o TSE definiu as regras que punem com perda de mandato os candidatos que trocam de partido depois de eleitos. a�?Eu estava no TSE na A�poca e fui o A?nico voto contrA?rio A� possibilidade de o tribunal legislar sobre essa questA?oa�?, frisou.
Ele tambA�m fez uma autocrA�tica sobre resoluA�A�es editadas pelo TSE em relaA�A?o A� fidelidade partidA?ria. a�?NA?o posso me eximir. Eu estava lA? e fui a favora�?, disse, em relaA�A?o A� exceA�A?o aberta que permitiu aos agentes pA?blicos a troca de partido quando A� criada uma nova sigla. a�?Num paA�s que tem 36 legendas, o TSE nA?o poderia colocar essa janela para escapar da fidelidadea�?, criticou.
Na visA?o do ex-ministro, essa A� uma das consequA?ncias negativas do ativismo judicial. a�?AlA�m de nA?o ser da sua alA�ada, o JudiciA?rio nA?o tem competA?ncia tA�cnica para legislar, por isso acaba dando errado. O Congresso Nacional tem comissA�es, assessores tA�cnicos qualificados, uma consultoria jurA�dica de alto nA�vel, faz audiA?ncias pA?blicas para aprofundar os temas. Quando a coisa A� sA�ria, lei leva dois anos para ser feitaa�?, analisou.
Outro exemplo usado por ele A� a proibiA�A?o de outdoors nas campanhas polA�ticas. O TSE proibiu esse tipo de propaganda, e passou a permitir apenas placas. Mas o tribunal teve de definir qual tamanho da estrutura da propagando eleitoral A� permitida. Na A�poca, ele divergiu do voto do relator, o ministro Ayres Britto, e acabou saindo vencedor. a�?Ele sugeriu o limite de 2 metros. Eu achei pequeno e sugeri 4 metros e ele concordou. Legislamos de novo. E aA�A�depoisA�o Congresso regulamentou essa questA?o e manteve os 4 metros. A�Mas por que esse tamanho exato? ComeA�aram a dizer que tinha um estudo, que essa medida permitia uma visualizaA�A?o correta. Que nada. NA?o teve estudo nenhum. Eu falei aqui, e ele aceitou. Daqui a pouco vai ter a teoria dos 4 metros. NA?o A� da competA?ncia nem tA�cnica do tribunal fazer esse tipo de intervenA�A?oa�?, criticou.
Mas ele tambA�m criticou o Legislativo. Quem estuda o Direito Eleitoral, disse, sabe que a Lei da Ficha Limpa, festejada pela maioria, tem vA?rios exageros.
Outro tema em que o STF invadiu as competA?ncias parlamentares, disse, foi em relaA�A?o A� proibiA�A?o do financiamento privado de campanha. a�?NA?o consegui encontrar atA� hoje, na ConstituiA�A?o, onde estA? prevista a vedaA�A?o do financiamento de pessoas jurA�dicas.a�?A�Quando se passa a julgar com base em princA�pios, a JustiA�a escolhe o que quiser:A�a�?PrincA�pio da moralidade depende do ponto de vista. Democracia, moralidade, isso a gente vA? atA� em discurso nazista. A� a maior tolice acreditar que interpretaA�A?o do princA�pio sozinho pode levar a uma normatizaA�A?o verdadeira. A� muito subjetivo, cada um pode dizer uma coisaa�?.
Bernardo Cabral, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, ex-deputado federal e ex-senador, foiA�parlamentar na A�poca do regime militar eA�teve o mandato cassado. Ele fez duras crA�ticas A� classe polA�tica que predomina no atual cenA?rio. Por isso, A� cA�tico em relaA�A?o A� Reforma PolA�tica em curso no Congresso Nacional. Segundo ele, o Brasil nA?o irA? superar a crise com uma reforma polA�tica caso os ingredientes dela nA?o sejam verdadeiros. a�?Quem parte da premissa falsa, acaba chegando a conclusA?o tambA�m falsa. O que quero dizer com isso, A� que, salvo honrosas exceA�A�es, os polA�ticos brasileiros hoje estA?o muito mais voltados A� ambiA�A?o pessoal do que ao interesse da coletividadea�?.
Ele defendeu que o Brasil implante o modelo distrital misto e oA�recall, quando o agente A� submetido A� avaliaA�A?o popular no meio do mandato, sob risco de perdA?-lo. a�?Divide-se o estado em vA?rios distritos e o mais votado daquele distrito A� eleito, masA�pode sofrerA�recall. Ele estA? mais ligado diretamente ao povo e o povo do distrito sabe se ele produziu ou nA?o, se ele prestou contas ou nA?o. E poderA? perder o mandatoa�?.
Ex-ministra Luciana LA?ssio defendeu sistema proporcional adotado pelo Brasil.
O que A� preciso, disse a ex-ministra do TSE Luciana LA?ssio, nA?o A� impor uma reforma polA�tica correndo contra o relA?gio, porque nA?o pode-se acreditar que uma mudanA�a estrutural como essa serA? discutida a toque de caixa. a�?O sistema proporcional nA?o A� ruim como muitos pregam. Temos que deixar esse complexo de achar que no Brasil nossas regras sempre sA?o as piores, que o jardim do outro A� sempre mais verde que o nosso. O sistema proporcional A� bom, tanto que A� o mais adotado no mundo inteiroa�?, defendeu.
Alguns ajustes, no entanto, se fazem necessA?rios, disse. Para ela, o fim das coligaA�A�es seria um passo importante. Luciana acredita que o fato de votar numa pessoa sem sabem quem vai ser eleito, como no caso do deputado federal Tiririca, que fez muitos votos e acabou proporcionando vagas para candidatos com baixa votaA�A?o, A� o que causa maior perplexidade na populaA�A?o. A clA?usula de desempenho seria outro ponto que solucionaria boa parte dos problemas atuais, apontou. E criticou o “distritA?o”:A�a�?A� um sistema adotado em apenas quatro paA�ses do mundo. Eu nA?o quero que o Brasil seja cobaia de um modelo pouco avaliado pelo direito comparadoa�?. Se o modelo nA?o tem simpatia mundo afora, nA?o serA? no Brasil que irA? resolver os problemas, avaliou.
Luciana LA?ssio tambA�m fez uma defesa enfA?tica da maior participaA�A?o feminina na polA�tica, e citou dados que apontam que o Brasil A� o paA�s com o menor nA?mero de mulheres em mandatos pA?blicos entre todas naA�A�es vizinhas. Nos paA�ses com maior A�ndice de desenvolvimento humano, disse, a representaA�A?o feminina A� maior, pois tA?m a compreensA?o plena de que as mulheres sA?o tA?o competentes quanto os homens.
Ela tambA�m demonstrou simpatia me relaA�A?o ao sistema distrital misto, pois aproxima o polA�tico da populaA�A?o.
