Atendendo a solicitação do chefe do Executivo Municipal, Enivaldo dos Anjos, o qual esteve horas antes da sessão se reunindo com os parlamentares, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o regime de urgencia para tres importantes projetos relacionados ao servidores municipais.
Em um ato que reforça o compromisso da administração municipal com os servidores públicos, o prefeito Enivaldo Euzébio dos Anjos encaminhou à Câmara Municipal de Barra de São Francisco um conjunto de projetos de lei que beneficiam os profissionais do magistério e servidores municipais. As propostas incluem:
Garantia do Piso Salarial Nacional do Magistério – Adequação à Lei Federal nº 11.738/2008, assegurando que os professores recebam o valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC), Para atender a eventuais diferenças entre o vencimento atualmente praticado e o piso nacional, propõe-se a criação de rubrica específica de Complementação do Piso Nacional do Magistério, de natureza permanente, a ser incorporada à remuneração dos servidores e garante esse valor na aposentadoria dos servidores.
Reajuste Geral para Servidores Municipais – Ajuste salarial para todas as categorias do funcionalismo público, visando recompor perdas inflacionárias e melhorar a remuneração dos trabalhadores que prestam serviços essenciais à população, no percentual de 4,50% (quatro por cento e cinquenta décimos por cento) sobre os salários e vencimentos atuais.
Abono Salarial para os Professores – Um incentivo financeiro adicional exclusivo para os profissionais da educação, reconhecendo a dedicação e o papel fundamental deles no desenvolvimento do município, consistente em 06 (seis) parcelas de até R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), a serem pagas nos meses referência de julho a dezembro de 2025.
Em mensagem enviada aos vereadores, o prefeito destacou que “valorizar os servidores é investir no crescimento da cidade”, reforçando que as medidas buscam “dignidade salarial, motivação e justiça para quem diariamente se dedica ao serviço público”.
Impacto nas Finanças Municipais
O Executivo afirmou que as medidas terão suporte orçamentário, com possibilidade de realocação de recursos e utilização de superávits, garantindo sustentabilidade financeira sem prejudicar outros investimentos.
O primeiro deles o Projeto de Lei nº 024/2025, dispõe sobre a fixação do piso dos profissionais do magistério no âmbito do município de Barra de São Francisco e dá outras providências, sendo atendida a solicitação de urgência especial pelo Líder do Prefeito, vereador Rubens Delazari.
Outro Projeto, o da Lei nº 025/2025, e autoriza a concessão de abono aos servidores do quadro do magistério público municipal e dá outras providências, sendo solicitada a urgência especial do mesmo.
Finalmente o Projeto de Lei nº 026/2025, que autoriza para o ano de 2025, a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas com paridade e dá outras providências, tendo solicitação de urgência especial semelhante feita pela liderança do Executivo.
As matérias apresentadas atrairam um número considerável de servidores municipais, notadamente os ligados a rede municipal de ensino. Todos os presentes manifestaram sua satisfação pela conduta dos parlamentares os quais ao ocuparem a tribuna, destacaram a imortancia dos servidores do município e que estas reparações salariais, vinham sendo solicitadas pelos parlamentares já algum tempo. Alguns vereadores destacaram ainda as dificuldades do município em regularizar as demandas salariais e adequar o quadro de servidores dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.
