O Congresso Nacional terá uma semana de votações de temas de grande impacto para a população. Entre as principais pautas estão o fim da jornada 6×1, a possível mudança na cobrança de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50 e medidas voltadas a trabalhadores de aplicativos.
Fim da escala 6×1
A proposta que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso deve ser analisada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos. A jornada máxima também seria reduzida de forma gradual: de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação e, um ano depois, para 40 horas semanais.
O salário dos trabalhadores não poderá ser reduzido por causa da mudança.
Se passar pela CCJ, a proposta ainda precisará ser aprovada em dois turnos no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
“Taxa das blusinhas”
Outra pauta de destaque é a chamada “taxa das blusinhas”, que trata do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas digitais.
A medida provisória será analisada nesta segunda-feira (31) por uma comissão formada por deputados e senadores. A expectativa é que o relatório seja apresentado e possa ser votado ainda na comissão.
A MP perde a validade em 8 de setembro. Se aprovada, ainda terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
