Uma delas é a criação do Fundo Garantidor por medida provisória destinado a financiamentos habitacionais para baixa renda ou trabalhadores informais.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro durante abertura do Congresso Aço Brasil – 23.ago.2022-Zanone Fraissat/Folhapress
A ideia do fundo, segundo assessores do Planalto que participaram das discussões com o Ministério da Economia, é permitir que trabalhadores com ganhos mensais de até R$ 2.400 possam contratar recursos do fundo para completar o valor das parcelas do crédito habitacional, pagando uma taxa pequena pela utilização desse mecanismo embutida na mensalidade do financiamento.
Técnicos da Economia afirmam que, com esse veículo financeiro, o tomador informal poderia arcar com mensalidades maiores.
Hoje, eles só conseguem empenhar, em média, 17% de seus rendimentos mensais devido às dificuldades de comprovação de renda. Com o fundo, poderia chegar a 27%, tendo a chance de comprar imóveis de melhor qualidade com parcelas mais alinhadas com seus ganhos reais.
A medida também beneficia o setor de construção, que pleiteou a mudança junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
Devido às restrições impostas pela legislação eleitoral, essa medida tinha sido adiada porque, na avaliação do governo, funcionaria como propaganda em favor do presidente.