Entrou em vigor em março de 2026 a Lei 15.211/2025, conhecida como “Lei Felca” ou “ECA Digital”, que estabelece novas regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual. A legislação endurece o combate a conteúdos ilegais e impõe obrigações mais rígidas às plataformas digitais.
Mais controle e segurança online
Um dos principais pontos da lei é a exigência de verificação de idade dos usuários. As plataformas não poderão mais aceitar apenas a autodeclaração, sendo obrigadas a adotar mecanismos mais seguros para impedir o acesso de menores a conteúdos impróprios.
Além disso, empresas deverão agir com mais rapidez na remoção de materiais considerados inadequados ou ilegais.
Combate à exploração e “adultização”
A nova legislação mira diretamente crimes como pornografia infantil, abusos e a chamada “adultização” precoce — quando crianças e adolescentes são expostos a conteúdos ou comportamentos inadequados para a idade.
A proposta busca reduzir riscos e criar um ambiente digital mais seguro, especialmente diante do aumento do uso de redes sociais por menores.
Responsabilidade das plataformas
Com a lei, as plataformas passam a ter maior responsabilidade sobre o conteúdo que circula em seus espaços. O descumprimento das regras pode resultar em punições, incluindo multas e outras sanções.
Proteção ampliada
A Lei Felca é considerada um avanço na atualização das normas de proteção infantil para o ambiente digital, acompanhando a evolução da tecnologia e dos riscos online.
Especialistas apontam que a medida pode ajudar a prevenir crimes e garantir mais segurança para crianças e adolescentes na internet.
Desafios na aplicação
Apesar dos avanços, a implementação da lei ainda levanta debates, principalmente sobre como será feita a verificação de idade e o equilíbrio entre segurança e privacidade dos usuários.
Mesmo assim, a expectativa é de que a nova legislação represente um passo importante no combate à violência digital contra menores no Brasil.
