ApA?s a polA?mica envolvendo aA�ministra dos Direitos Humanos, Luislinda ValoisA�(PSDB), a comissA?o especial que analisa o projeto que regulamenta o limite salarial dos servidores prepara uma PEC (proposta de emenda A� ConstituiA�A?o) para regulamentar as possibilidades de acA?mulo de salA?rios alA�m do teto do funcionalismo pA?blico, de R$ 33,7 mil, quando hA? ocupaA�A?o de diferentes cargos.
A mudanA�a constitucional tambA�m deve propor o fim das fA�rias de 60 dias concedidas a membros do JudiciA?rio e do MinistA�rio PA?blico.
Segundo o relator do projeto, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a PEC A� necessA?ria para contemplar decisA?o recente do STF (Supremo Tribunal Federal), com repercussA?o geral, que prevA? a incidA?ncia de mais de um teto remuneratA?rio no caso de acumulaA�A?o de vA�nculos com a administraA�A?o pA?blica.
Na prA?tica, isso legaliza o recebimento acima do limite de R$ 33,7 mil, que A� o salA?rio de um ministro do Supremo.
A Corte previu que a incidA?ncia de dois tetos remuneratA?rios independentes se aplica “nos casos autorizados constitucionalmente de acumulaA�A?o de cargos, empregos e funA�A�es”.
A ConstituiA�A?o prevA? que essa acumulaA�A?o A� permitida a profissionais de saA?de e professores, mas o entendimento de consultores do Congresso A� de que a decisA?o do STF deixou a questA?o em aberto para outras categorias. A interpretaA�A?o A� de que a menA�A?o a “cargos, empregos e funA�A�es” A� vaga e pode abrir espaA�o para situaA�A�es como a da prA?pria ministra e, por isso, hA? a necessidade de restringir a regra de acA?mulo.
Como revelou a Coluna do EstadA?o, Luislinda pediu ao governo para acumular seus vencimentos como ministra (R$ 30.934,70) e como desembargadora aposentada (R$ 30.471,10). Em um pedido de 207 pA?ginas, ela reclamou que, por causa do teto constitucional, sA? pode ficar com R$ 33,7 mil e que essa situaA�A?o, “sem sombra de dA?vidas, se assemelha ao trabalho escravo”. ApA?s a repercussA?o negativa, porA�m, a ministra desistiu da solicitaA�A?o.
A PEC terA? tramitaA�A?o prA?pria e independente do projeto de lei que regulamenta o teto salarial de servidores, que deve ser votado ainda neste ano, incluindo no limite uma sA�rie de “penduricalhos”.
A apresentaA�A?o da proposta foi discutida pela comitiva que viajou a Israel e A� Europa na semana passada, na qual estavam o presidente da CA?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da comissA?o do teto remuneratA?rio, deputado Benito Gama (PTB-BA), e o prA?prio Bueno. Na avaliaA�A?o de parlamentares, a PEC tem apelo popular ao tratar de medidas que podem ser vistas como forma de evitar privilA�gios ao funcionalismo.
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a�� O STF deixou (o entendimento) muito elA?stico. Queremos deixar claros os casos em que pode acumular, para nA?o deixar espaA�o aberto para o jeitinho brasileiro.
Segundo o parlamentar, a ideia A� manter a possibilidade de acA?mulo para professores e profissionais de saA?de.
FA�rias
A PEC tambA�m pretende acabar com o direito que magistrados e procuradores tA?m de gozar de fA�rias de 60 dias por ano. Uma mudanA�a desse tipo teria de ser feita por lei complementar, por iniciativa dos prA?prios A?rgA?os, algo considerado improvA?vel. DaA� a necessidade de prever a mudanA�a na prA?pria ConstituiA�A?o.
O presidente da ANPR (AssociaA�A?o Nacional de Procuradores da RepA?blica), JosA� Robalinho Cavalcanti, disse que o fim das fA�rias de dois meses “A� uma discussA?o justa”, mas defende que seja ampliada a outras categorias que tambA�m as recebem, como diplomatas.
JA? o presidente da Ajufe (AssociaA�A?o dos JuA�zes Federais), Roberto Veloso, afirmou que as fA�rias de 60 dias sA?o uma compensaA�A?o aos magistrados porque eles nA?o recebem horas extras e nA?o tA?m direito ao FGTS.
a�� NA?o pode haver uma injustiA�a com os juA�zes. Eles tA?m as fA�rias de 60 dias, mas nA?o tA?m outros direitos.
