Fim do diploma para 106 profissões

O deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) protocolou, no final de 2022, um projeto na Câmara dos Deputados que acaba com a necessidade de diploma para 106 profissões, entre elas médico veterinário, engenheiro e fisioterapeuta.

Além disso, o projeto também acaba com a necessidade de passar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.

Não há grandes chances de o projeto ser aprovado no Congresso, tendo em vista que o deputado não disputou a reeleição e, por isso, não estará na Câmara em 2023 para defender seu texto.

O texto que gerou polêmicas foi apresentado faltando um mês e dez dias para Mitraud terminar o mandato. Na atual legislatura, houve uma mudança no Regimento Interno da Câmara e a partir de agora os

Anteriormente, os projetos eram todos arquivados. Contudo, este projeto sequer tem relator designado para dar um parecer a respeito. Esse é o primeiro passo para uma proposta começar a ser discutida na Câmara.

Formado em administração, profissão que ele também pede para ser desregulamentada, Mitraud tem patrimônio declarado de R$ 1,9 milhão, a maior parte em aplicações. Ao lado do candidato Felipe D Avila, também do Novo, a chapa recebeu 0,47% dos votos, terminando em sexto lugar na disputa.

O projeto

O deputado justifica, ao longo do texto, que o diploma não é garantia de segurança na prestação do serviço. “Ao impor inúmeras barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura. O que ocorre é que grupos de interesse almejam uma fatia do mercado para seu exclusivo usufruto”, defende ele.

projetos seguem tramitando mesmo que seus autores não tenham sido reeleitos.

Para o deputado, as exigências impostas pela regulamentação “gera um aumento de custo na economia e também uma barreira à entrada de novos prestadores de serviço, o que diminui a competição e aumenta os preços praticados”.

Nas redes sociais, o deputado curtiu o comentário do fundador do Ideias Radicais, Raphael Lima, no Twitter sobre o texto. “Talvez vocês tenham visto um enfarte coletivo de conselhos de profissão por causa do projeto 3081/22 do Tiago Mitraud. O que confessa a canalhice desses conselhos. O que o projeto faz? Desregulamenta profissões, mata a taxinha do conselho e abre mercado”, afirmou

Em nota, o deputado defendeu a proposta: “A desregulamentação das profissões no Brasil é um debate que precisa ser enfrentado no Brasil. Já está mais que na hora de transitarmos de uma sociedade altamente regulada e capturada pelo corporativismo para uma sociedade em que o consumidor ganha protagonismo e o profissional deixa de ser refém das elites das corporações, que se perpetuam no poder dos conselhos de classe, coagindo as próprias categorias com anuidades e penas abusivas”.

“O objetivo do projeto que apresentei é eliminar o monopólio corporativista de diversos conselhos de classe e extinguir inúmeras limitações de acesso do brasileiro ao trabalho e a uma maior oferta de serviços. Nenhuma profissão será ‘extinta’ e o mau exercício da atividade profissional continuará sujeito às penalidades civis e penais”, afirmou.

Veja as profissões que o deputado propõe acabar com a exigência de diploma e fiscalização por parte dos conselhos:

• Aeronauta

• Engenheiro

• Arquiteto

• Agrimensor

• Atuário

• Contador

• Guarda-livros

• Fisioterapeuta

• Terapeuta ocupacional

• Jornalista

• Economista

• Químico

• Vendedores

• Viajantes ou Pracistas

• Músico

• Massagista

• Leiloeiro Rural

• Geólogo

• Bibliotecário

• Psicólogo

• Corretor de seguros

• Diretor de teatro

• Cenógrafo

• Professor de Arte Dramática

• Ator

• Contra-regra

• Cenotécnico

• Sonoplasta

• Engenheiro florestal

• Publicitário

• Agenciador de Propaganda

• EstatísticoTécnico de Administração

• Representantes comerciais autônomos

• Engenheiro-Agrônomo

• Profissional de Relações Públicas

• Veterinário

• Técnico Industrial de nível médio

• Orientador educacional

• Propagandista

• Vendedor de Produtos Farmacêuticos

• Guardador e lavador autônomo de veículos automotores

• Corretor de imóveis

• Artista

• Técnico em Espectáculo de Diversões

• Arquivista

• Técnico de Arquivo

• Radialista

• Geógrafo

• Técnico em Prótese Dentária

• Meteorologista

• Sociólogo

• Fonoaudiólogo

• Museólogo

• Secretário

• Economista Doméstico

• Técnico em Radiologia

• Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho

• Profissão de técnico de Segurança do trabalho

• Mãe social

• Conselho regional de Economistas Domésticos

• Nutricionista

• Guia de Turismo

• Treinador de Futebol

• Assistente Social

• Profissional de Educação Física

• Peão de Rodeio

• Enólogo e técnico em Enologia

• Garimpeiro

• Oceanógrafo

• Técnico em Saúde bucal

• Bombeiro Civil

• Atividades pesqueiras

• Mototaxista

• Motoboy

• Repentista

• Instrutor de trânsito

• Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais

• Sommelier

• Taxistas

• Turismólogo

• Cabeleileiro

• Barbeiro

• Esteticista

• Manicure

• Pedicure

• Depilador

• Maquiador

• Motorista

• Comerciário

• Árbitro de futebol

• Vaqueiro

• Artesão

• Designer de interiores e ambientes

• Detetive particular

• Aeronauta

• Técnico em Bibioteconomia

• Esteticista

• Cosmetólogo

• Arqueólogo

• Físico

• Corretor de moda

• Psicomotorista

• Biólogo

Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores

Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado.