Desde que foi inaugurado, no início de dezembro do no passado, o Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Municipal já realizou 95 atendimentos diversos e recebeu 14 reclamações da população.
De acordo com a equipe do Procon, os atendimentos, em sua maioria, são simples consultas para esclarecimento de dúvidas do consumidor, sem dar sequência como reclamação.
Já as reclamações registradas tratam principalmente de produtos vendidos no comércio local (64,29%), serviços essenciais, como energia elétrica e água tratada, telefonia e internet (21,43%) e assuntos financeiros e serviços de saúde (7,14% cada)
As consultas em sua maioria estão relacionadas a problemas de consumo de produtos (preços, validade e outros) com 47,37%, serviços financeiros (bancos e agentes de crédito) com 21,05% e serviços essenciais, com 20%.
O coordenador geral do Procon, Maurício Vieira dos Santos, ressalta que na sede do Procon, o consumidor é atendido com assessoria Jurídica e fiscalização, que pode ser acionada para negociar com o comércio ou prestadores de serviços ou mesmo apurar denúncias de abusos.
Para fazer uma reclamação no Procon Municipal, o consumidor deverá comparecer até a sede do órgão, na rua Prefeito Manoel Gonçalves, 517, próximo à Casa de Saúde Santa Mônica portando os seguintes documentos:
Carteira de identidade;
CPF;
Comprovante de residência;
Procuração assinada pelo titular quando necessário;
E documentos que comprovem a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, fatura, contrato, protocolo de atendimento, etc…
O Procon é um órgão público que atua primordialmente na proteção e defesa dos direitos dos consumidores e seus interesses, na esfera individual e coletiva. Trata-se de um órgão extrajudicial considerado como um meio alternativo para a solução de impasses e conflitos decorrentes das relações de consumo.
