O governador lembrou, ainda, que os comerciantes que desrespeitarem o decreto podem ser multados e ter o alvará cassado. A flexibilização do decreto para outras atividades poderá ser analisada a partir de quarta-feira (1º).
Repasse
O Governo disse que vai repassar quase R$ 20 milhões para fortalecer as ações de enfrentamento e redução das desigualdades sociais provocadas pelo avanço do novo coronavírus.
Também foi anunciada a liberação extraordinária de recursos na ordem de R$ 4 milhões aos Conselhos de Escola para o fornecimento de cestas básicas aos 47 mil alunos da Rede Pública Estadual em situação de pobreza e extrema pobreza cadastrados no Programa Bolsa Família, do Governo Federal.
O valor repassado será de R$ 4,22 por aluno/dia útil para aquisição de gêneros alimentícios de primeira necessidade, que compõem a cesta básica, entre o dia 31 de março e 30 de abril.
O Governo do Estado também vai propor a flexibilização do Fundo Cidades, permitindo a utilização de até 30% do valor disponível para ações nas áreas de Assistência Social e Saúde dos municípios.
O Estado vai reforçar a assistência social dos municípios com a antecipação da segunda parcela do cofinanciamento Fundo a Fundo (Fundo Estadual da Assistência Social para os Fundos Municipais da Assistência Social), no valor de R$ 16.895.959,00, que estava prevista para abril.
A parcela será depositada na próxima semana. Além do valor aprovado para 2020, o Estado fará a transferência de mais R$ 3,1 milhão para Benefícios Eventuais.
Com esse aporte, os 78 municípios capixabas poderão adquirir cestas básicas, kits higiene, kits natalidade, kits limpeza e outros. Cada município terá autonomia para priorizar as necessidades emergenciais.
Compra de testes para o coronavírus
Casagrande disse que o potencial do Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo (Lacen) vai ser ampliado.
“Vão chegar a 400 testes por dia e pretendemos ampliar ainda mais. Estamos em procedimento de compra de 50 mil testes. Hoje, buscamos em São Paulo 650 kits. Vamos trabalhar sábado e domingo para dar conta do número de pessoas que têm sintomas de coronavírus”, disse. Além disso, o governador disse que uma empresa está negociando a doação de 15 mil testes.
