Vigilância Sanitária e Procon alertam para necessidade de cadastro de empresas de controle de pragas

As empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas devem requerer o cadastro junto à Vigilância Sanitária da Região de Saúde em que o estabelecimento estiver instalado, alerta a Vigilância Sanitária de Barra de São Francisco.

O alerta é endossado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e de Políticas para as Mulheres, que aponta para o grande número de irregularidades sanitárias que estão sendo encontradas no comércio francisquense, em especial, açougues e restaurantes.

“Alertamos que os estabelecimentos sob controle sanitário só podem contratar desinsetização e desratização de prestadores de serviço que estejam regularizados junto a Vigilância Sanitária. (Conforme o art. 21 da PORTARIA SESA Nº 064-R, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018).”, informa A Secretaria Municipal de Saúde, em comunicado.

Já o secretário de Direitos Humanos, Maurício Vieira dos Santos Marins, observa que Procon Municipal, que é ligado à sua pasta, tem atuado conjuntamente com a Vigilância Sanitária para assegurar que os consumidores de Barra de São Francisco tenham seu direito à saúde protegido.

“Não será aceita a comercialização de produtos vencidos ou qualquer outra infração ao Código de Defesa do Consumidor”, assegura Marins.