A Secretaria Municipal da Mulher, Habitação e Assistência Social publicou na tarde desta terça-feira, dia 29, a relação dos beneficiados que receberam o Bolsa Capixaba no mês de fevereiro em Barra de São Francisco ( veja a relação abaixo).O pagamento de março foi efetuado entre os dias 14 a 18 de março. Se seu nome consta na relação e ainda não recebeu o benefício, deve ir numa agência do Banestes retirar o cartão do Bolsa Capixaba.
Também está publicado (no final do texto) uma outra relação com o nome dos beneficiários excluídos do benefício em fevereiro.
A partir deste mês, março, as mudanças estabelecidas pela Lei nº 11.519/2021 e pelo Decreto nº 5.082-R/2022 sobre o Projeto Estadual Bolsa Capixaba, passam a ser executadas pela Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). Dentre as alterações, destaca-se o novo público beneficiário – destinado a famílias em situação de extrema pobreza inscritas no Cadastro Único no ES e que não sejam beneficiárias do Programa Auxílio Brasil – a contratação do Banestes como o novo agente operador dos pagamentos do projeto e as novas formas de recebimento do benefício.
Público beneficiário – Famílias inscritas no Cadastro Único no ES em situação de extrema pobreza, caracterizadas pela renda per capita igual ou inferior a R$ 155,00 e que não recebam benefício do Programa Auxílio Brasil (PAB).
Critérios de habilitação de famílias – Para ser incluída no Bolsa Capixaba a família deve atender, cumulativamente, aos seguintes critérios:
– Estar inscrita no Cadastro Único no ES com dados atualizados nos últimos 24 meses;
– Não ser beneficiária do Programa Auxilio Brasil;
– Possuir renda per capita igual ou inferior a R$ 155,00 no Cadastro Único; e,
– Não apresentar divergência de renda em cruzamento de dados que podem ser realizados pela Setades.
A família não precisa realizar nenhum cadastro específico para o projeto.
Critérios de priorização – Tratam-se de critérios a serem aplicados quando o número de famílias habilitadas à inclusão for superior ao orçamento e recursos financeiros disponíveis.
Nesse sentido, as famílias serão classificadas conforme:
• Menor Índice de Desenvolvimento da Família (IDF): índice calculado com diversos dados do Cadastro Único de cada família, seguindo uma metodologia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), adaptada pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN);
• Maior número de membros de zero a 18 anos incompletos;
• Maior idade média dos membros de zero a 18 anos incompletos;
• Maior número de pessoas com deficiência;
• Maior número de pessoas idosas;
• Indígenas, quilombolas e com marcação de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE); e,
• Maior média de idade a partir de 18 anos completos. Maior número de pessoas em situação de rua;
Valor e cálculo do benefício – Os benefícios do Bolsa Capixaba serão variáveis, conforme a renda per capita e a quantidade de pessoas na família. O valor mínimo a ser concedido será de R$ 50,00 (cinquenta reais) e o valor máximo de R$ 600,00 (seiscentos reais).
Cada família incluída receberá um cartão magnético emitido em nome da pessoa atribuída pela família como Responsável Familiar no Cadastro Único
A família/RF beneficiária, deve procurar o CRAS na Rua Henrique Fanti S/N no Bairro Nova Barra, conhecido como Vaquejada – Barra de São Francisco/ES, depois da Delegacia da Polícia Civil e apresentar algum documento de identificação para que seja preenchida uma procuração e entregue pelo técnico ao RF. A procuração será retida pela agência bancária no ato da entrega do Cartão.
Cronograma de entrega dos cartões a famílias beneficiadas em janeiro de 2022 – para todas as famílias, independente da modalidade de cartão que irão receber.
Local: Agência Banestes nº 113. AV.JONES DOS SANTOS NEVES, 387, Bairro: CENTRO.
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