A reforma tributária brasileira poderá provocar mudanças significativas na distribuição dos recursos entre os 78 municípios do Espírito Santo. Segundo estudo elaborado pelo economista Eduardo Araújo, mestre pela Universidade de Oxford, 68 cidades capixabas poderão receber menos recursos do que receberiam caso as regras atuais fossem mantidas.
O levantamento, premiado pelo Conselho Regional de Economia do Espírito Santo (Corecon-ES), projeta os efeitos da reforma para 2033, quando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estará plenamente implantado, substituindo o ICMS e o ISS.
A principal mudança está na forma de distribuição dos impostos. Atualmente, a atividade econômica tem grande influência sobre os repasses. Com a reforma, critérios relacionados ao consumo e à população passarão a ter maior importância.
Na projeção apresentada, Presidente Kennedy aparece entre os municípios mais afetados negativamente, enquanto Alegre está entre aqueles com perspectiva de aumento de receita.
É importante destacar que as perdas projetadas são relativas ao cenário sem reforma, não significando necessariamente que as prefeituras terão menos dinheiro em valores absolutos.
Prefeituras poderão enfrentar dificuldades
A possível redução dos repasses preocupa as administrações municipais, principalmente porque os recursos provenientes do ICMS e do ISS ajudam a financiar serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, limpeza pública e manutenção de estradas.
Em 2025, a cota-parte do ICMS representou 16,1% da receita total dos municípios capixabas. Já o ISS respondeu, em média, por 55% da arrecadação de tributos próprios municipais, conforme os dados apresentados no levantamento.
O economista Eduardo Araújo alerta que o cenário exige planejamento das prefeituras para preservar o financiamento das políticas públicas.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que os estudos oficiais sobre os impactos da reforma ainda estão em elaboração, sem resultados consolidados e validados.
Mudança será gradual até 2078
A reforma prevê um longo período de transição para evitar mudanças bruscas na distribuição dos recursos.
Em 2033, aproximadamente 90% da distribuição considerada na regra de transição ainda estará vinculada à arrecadação histórica dos municípios. Essa participação diminuirá gradualmente até 2077. A partir de 2078, a distribuição seguirá integralmente os novos critérios.
Isso permitirá que as prefeituras adaptem seus planejamentos financeiros ao longo das próximas décadas.
E os 78 municípios capixabas?
A pesquisa também identificou estudos com metodologias diferentes, que apresentam resultados distintos sobre os efeitos da reforma. Um levantamento técnico citado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo, por exemplo, apontou 47 municípios com perdas e 31 com ganhos em outro cenário de avaliação.
TCEES
Não seria correto apresentar os 78 municípios como prejudicados, já que o estudo mencionado na reportagem prevê perdas para 68 e possíveis ganhos para outros 10.
Também não foi possível confirmar, nas fontes públicas consultadas, a relação nominal completa dos 68 municípios classificados com perdas no estudo premiado pelo Corecon-ES.
O economista Eduardo Araújo disponibiliza um painel de projeções da reforma tributária com informações e metodologia para consulta de municípios. Esse painel, porém, não deve ser confundido automaticamente com a lista do estudo citado.
Barra de São Francisco merece atenção
Para Barra de São Francisco e os demais municípios do Noroeste capixaba, a reforma reforça a importância do acompanhamento das receitas municipais e do planejamento de investimentos futuros.
Ainda não foi possível confirmar o percentual específico de ganho ou perda projetado para Barra de São Francisco no levantamento dos 68 municípios.
O Reporternet destaca que os números representam projeções, e não cortes já determinados. O impacto efetivo dependerá da evolução da arrecadação, das regras de transição e da atividade econômica nos próximos anos.






















