Michel Temer sanciona reforma polA�tica e veta censura

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou nesta sexta-feira (6), com vetos, o projeto de lei da reforma polA�tica, cuja votaA�A?o foi concluA�da no Congresso nesta quinta-feira. Entre as medidas sancionadas estA? a regulamentaA�A?o do fundo pA?blico de 1,7 bilhA?o de reais que serA? usado para financiar campanhas em 2018.

Um dos artigos vetados pelo presidente no texto foi a emenda que previa censura prA�via na internet durante as eleiA�A�es. IncluA�da na reforma polA�tica, sem alarde, pelo deputado Aureo (SD-RJ), a medida determinava que a simples denA?ncia feita por qualquer usuA?rio da internet ou de redes sociais contra a�?informaA�A�es falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidatoa�? obrigaria os sites a suspenderem o conteA?do em atA� 24 horas, mesmo sem uma decisA?o judicial.

A emenda da censura sem aval da JustiA�a, com base apenas em denA?ncia em a�?canal disponibilizado para esse fim no prA?prio provedora�?, estA? no artigo que trata de a�?propaganda na interneta�? por candidatos e partidos nas eleiA�A�es.

Diante da repercussA?o negativa da emenda proposta pelo deputado e aprovada no Congresso, o PalA?cio do Planalto havia informado nesta sexta-feira que o presidente vetaria o trecho do texto.

A assessoria de imprensa do Planalto nA?o informa quais sA?o os outros artigos da reforma vetados por Michel Temer. Uma ediA�A?o extra do DiA?rio Oficial da UniA?o deve ser publicada ainda nesta sexta-feira com a sanA�A?o da reforma polA�tica.

AlA�m de determinar como o fundo eleitoral serA? distribuA�do, as novas regras impA�em limites a gastos eleitorais de candidatos a presidente, governador, senador, deputado federal, estadual e distrital, e a alteraA�A?o das condiA�A�es para propaganda na internet, entre outros pontos. Estas serA?o as primeiras eleiA�A�es gerais no paA�s apA?s o Supremo Tribunal Federal (STF) ter proibido as doaA�A�es de empresas a campanhas eleitorais, em 2015.

Nesta semana, antes de concluir a votaA�A?o do projeto de lei da CA?mara 110/2017, sancionada por Temer, o Congresso jA? havia promulgado a Proposta de Emenda A� ConstituiA�A?o (PEC) 97/2017, que cria a clA?usula de desempenho aos partidos a partir do pleito de 2018 e acaba com as coligaA�A�es em eleiA�A�es proporcionais (a vereador e a deputado) a partir de 2020.