O desrespeito às decisões judiciais e a violência contra as mulheres continuam preocupando as autoridades no Espírito Santo. Somente entre janeiro e setembro de 2026, foram registrados 2.425 descumprimentos de medidas protetivas no Estado, segundo dados do Observatório da Segurança, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).
No mesmo período, a Justiça capixaba concedeu 14.011 medidas protetivas de urgência para proteger mulheres ameaçadas ou vítimas de violência doméstica. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 81% das decisões foram proferidas em até 24 horas.
Apesar da rapidez na concessão das medidas, especialistas alertam que a falta de fiscalização e o sentimento de impunidade ainda representam grandes desafios.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Espírito Santo, Ana Paula Morbeck, destaca que não basta a Justiça determinar o afastamento do agressor. É fundamental garantir que a ordem seja cumprida e que qualquer violação tenha uma resposta rápida das autoridades.
Outro problema apontado pela juíza Thaita Trevizan, coordenadora das Varas de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, é a demora na intimação dos agressores. Em algumas situações, a medida já foi concedida, mas o homem ainda não foi oficialmente comunicado da decisão.
Segundo a magistrada, o Tribunal de Justiça trabalha para melhorar e agilizar esse procedimento.
Machismo e sentimento de posse preocupam autoridades
A dificuldade de aceitar o fim de um relacionamento e a ideia equivocada de que a mulher pertence ao homem estão entre os fatores que contribuem para a violência doméstica.
Para a juíza Thaita Trevizan, parte dos agressores continua desrespeitando as decisões judiciais por acreditar que possui algum direito sobre a vida da ex-companheira.
Como forma de prevenção, a Polícia Civil desenvolve o programa Homem que é Homem, que promove oito encontros de reflexão e conscientização com autores de violência doméstica.
Segundo a delegada Michelle Meira, da Gerência de Proteção à Mulher da Sesp, apenas 2% dos participantes do programa voltaram a cometer violência, conforme os resultados apresentados pela iniciativa.
Descumprir medida protetiva pode resultar em prisão
A advogada Layla Freitas explica que o descumprimento de medida protetiva é crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
Desde outubro de 2024, a legislação estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
O agressor pode ser preso em flagrante, conforme as circunstâncias, ou ter a prisão preventiva decretada por decisão judicial fundamentada.
Mulheres devem denunciar qualquer ameaça
As autoridades orientam que mulheres protegidas por decisões judiciais denunciem imediatamente qualquer tentativa de aproximação proibida, ameaça, perseguição ou contato que viole as restrições estabelecidas.
Em situações de emergência, a Polícia Militar pode ser acionada pelo telefone 190. Denúncias também podem ser feitas pelo Disque 180, canal nacional de atendimento às mulheres.
O registro de cada descumprimento é fundamental para que as autoridades possam adotar novas providências de proteção.
A violência contra a mulher não pode ser tratada como um simples desentendimento entre casais. Nenhum homem tem o direito de ameaçar, perseguir, agredir ou controlar a vida de uma mulher, independentemente de ter existido um relacionamento.
Respeitar o fim de uma relação é uma obrigação. Respeitar uma decisão judicial também.
